DOCUMENTO QUE REGISTRA EXTERMÍNIO DE ÍNDIOS É RESGATADO APÓS DÉCADAS DESAPARECIDO – Document that records extermination of Indians in Brazil is rescued after decades gone

via (Socio)lizando

Página Relatório

Uma das páginas do relatório recuperadas no
Museu do Índio, assinada por Jader Figueiredo
Correia (Foto: Museu do Índio) – Fonte – G1

Relatório de mais de 7 mil páginas que relatam massacres e torturas de índios no interior do país, dado como queimado num incêndio, é encontrado intacto 45 anos depois

Fonte: Jornal Estado de Minas / Felipe Canêdo

Depois de 45 anos desaparecido, um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra indígenas no país – principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) –, ressurge quase intacto. Supostamente eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio, com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais.

Em uma das inúmeras passagens brutais do texto, a que o Estado de Minas teve acesso e publica na data em que se comemora o Dia do Índio, um instrumento de tortura apontado como o mais comum nos postos do SPI à época, chamado “tronco”, é descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.

Entre denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a estricnina, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia ressuscita incontáveis fantasmas e pode se tornar agora um trunfo para a Comissão da Verdade, que apura violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

A investigação, feita em 1967, em plena ditadura, a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, tendo como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados, foi o resultado de uma expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas. Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos. Ao final, no entanto, o Brasil foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça.

Os únicos registros do relatório disponíveis até hoje eram os presentes em reportagens publicadas na época de sua conclusão, quando houve uma entrevista coletiva no Ministério do Interior, em março de 1968, para detalhar o que havia sido constatado por Jader e sua equipe. A entrevista teve repercussão internacional, merecendo publicação inclusive em jornais como o New York Times. No entanto, tempos depois da entrevista, o que ocorreu não foi a continuação das investigações, mas a exoneração de funcionários que haviam participado do trabalho. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido.

O vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, foi quem descobriu o conteúdo do documento até então guardado entre 50 caixas de papelada no Rio de Janeiro. Ele afirma que o Relatório Figueiredo já havia se tornado motivo de preocupação para setores que possivelmente estão envolvidos nas denúncias da época antes de ser achado. “Já tem gente que está tentando desqualificar o relatório, acho que por um forte medo de ele aparecer, as pessoas estão criticando o documento sem ter lido”, acusa.

Suplícios

O contexto desenvolvimentista da época e o ímpeto por um Brasil moderno encontravam entraves nas aldeias. O documento relata que índios eram tratados como animais e sem a menor compaixão. “É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos em monstruosos e lentos suplícios”, lamentava Figueiredo. Em outro trecho contundente, o relatório cita chacinas no Maranhão, em que “fazendeiros liquidaram toda uma nação”. Uma CPI chegou a ser instaurada em 1968, mas o país jamais julgou os algozes que ceifaram tribos inteiras e culturas milenares.

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MOVIMENTO ZEITGEIST EM PORTUGAL

MOVIMENTO ZEITGEIST EM PORTUGAL

“Toda a indústria da propaganda e a sociedade de consumo entrariam em colapso se as pessoas se tornassem iluminadas e deixassem de tentar encontrar as suas identidades através dos objectos.” 

– Eckhart Tolle

O NEGRO NA LITERATURA BRASILEIRA: a necessidade de um novo paradigma de crítica social e literária.

por ROSÂNGELA BOYD DE CARVALHO *

A história da África e seus habitantes, especialmente os que foram trazidos para o Brasil como escravos e seus descendentes, ou seja, todos nós, transformou-se, ainda que tardiamente, em componente curricular obrigatório. Talvez não a obrigatoriedade mas o privilégio de saber sobre o continente africano devesse nos impulsionar a descobrir mais sobre uma terra tão íntima e ao mesmo tempo estranha, próxima e distanciada.

Há mesmo quem chegue a pensar que a África é um país e não um continente. E normalmente esse país é pensado como um lugar onde habitam povos “primitivos” que vivem em tribos em meio à floresta cheia de animais selvagens. (ADINOLFI, 2005: p.1)

Estes e outros estereótipos encontram-se amplamente divulgados pelos meios de comunicação e pelo próprio sistema educacional, ainda representando extensões do pensamento europeu do final do século XIX, até então considerado científico, mas que veiculou informações menos científicas do que ideológicas sobre o continente africano, a fim de justificar o sistema de dominação colonial.

Forjou-se um conceito de raças humanas pressupondo uma hierarquia em cujo topo estava, evidentemente, o branco (caucasiano). Na base estariam os povos africanos e outros de pele escura, como os aborígenes australianos, vistos como “incapazes”, “preguiçosos”, “atrasados”, “selvagens” que só poderiam ser salvos pela ação da colonização européia. (Idem, Ibdem)

O outro lado da moeda que estampa o africano incapaz e atrasado revela o branco superior e desenvolvido. A teia de conceitos confunde ciência com ideologia, individualidades com estereótipos, verdades com vontades, onde se tece uma outra forma de cativeiro: a escravidão simbólica que irá castigar incansavelmente a auto-estima dos afrodescendentes.

O texto literário do século XIX, ansioso por configurar nossa identidade nacional, deixa escapar as contradições de uma sociedade que deseja acompanhar os modelos da modernização européia, beneficiando-se ainda da herança nefasta da escravidão. (SCHWARZ, 1990) A literatura oficial brasileira, acompanhando o modelo social hierarquizado, teria desprestigiado as atuações das etnias diferenciadas até o início do século XX, à exceção de Lima Barreto e Solano Lopes que, mesmo assim, só bem mais tarde receberam algum reconhecimento. A representação dos negros na literatura ficaria restrita a alguns estereótipos, entre os quais, aqueles do negro dócil, castigado, submisso, ou, por outro lado, bestial, instintivo, carnal. Assim, ocorreu um processo que substituiu a invisibilidade por uma visibilidade estereotipada, que felizmente existiu para que pudesse ser desmentida, tal como aparece em Solano Trindade ao revelar o homem negro como um ser humano em sua complexidade, sujeito de uma escritura:

Eu tenho orgulho de ser filho de escravo…
Tronco, senzala, chicote,
Gritos, choros, gemidos,
Oh! que ritmos suaves,
Oh! Como essas coisas soam bem
nos meus ouvidos…
Eu tenho orgulho em ser filho de escravo.

No entanto, a literatura encontra-se povoada por estereótipos de todas as cores: desde o Gaúcho de Alencar, que cavalgava pelos pampas sem subjetividade, à donzela pálida e assexuada, passando pelo índio homenageado por bom comportamento, o português rústico, o sertanejo jeca ou o nordestino retirante. Quanto à representação do negro, identificam-se dois grupos de autores: um deles representando os personagens negros a partir de estereótipos que apenas reproduziriam o modelo social hierarquizante; e um outro que busca subverter essa representação. Porém, talvez seja impróprio compará-los e, principalmente, cobrar dos primeiros o amadurecimento de uma consciência étnica e crítica que se construiu a partir de um processo histórico e estético que apenas o segundo grupo vivenciou.

Então, podemos indagar: Quando os negros participam da produção literária em forma de estereótipo, não seria possível encontrar do outro lado dessa moeda desvalorizada o branco também preso ao seu próprio estereótipo? Ah! Mas aí seria um estereótipo positivo, já que o europeu seria representado como o Senhor, como aquele que segura o cabo do chicote. No entanto, se compreendemos essa representação como “positiva”, não estaríamos compartilhando o mesmo ideário, a mesma concepção eurocêntrica que preparou tais dicotomias? Será que a concepção da negritude é uma capacidade epitelial?

Talvez esse sentimento dependa menos da origem do que da capacidade de duvidar de verdades construídas para proteger interesses, ou da vontade de verdade ocidental, que engendrou conceitos como raça, pureza, desenvolvimento etc. (NIETZSCHE, 1992) No entanto, reproduzir a ideologia dominante não caracterizaria necessariamente uma literatura não-negra, mas uma literatura não-crítica. Mas isso é igualmente uma classificação imprópria, principalmente se levarmos em consideração que os silêncios do texto também significam algo; que nós podemos detectar o que foi silenciado, como detectamos o silenciamento dos personagens negros, de seu aprisionamento em estereótipos, do mesmo modo que podemos observar o sacrifício e o sofrimento de Peri e Iracema, por mais que Alencar desejasse afirmar a harmonia do encontro entre o colonizador e o índio, ou tapar o sol com a peneira, como diz o ditado popular.

Uma outra personagem feminina, desta vez não uma índia mas uma mulata, teria recebido um tratamento inadequado pelo poeta Gregório de Matos. É em relação ao tratamento dispensado à mulher que o poeta estabelece uma nítida distinção entre as raças. Assim, ele retrata a mulher branca como um ser angelical – anjo no nome, angélica na cara – para deixar patente a sua inacessibilidade como ser superior, enquanto a visão que projeta da mulher negra corre em direção contrária, de modo que o rebaixamento no seu tratamento contrasta com a divinização emprestada à mulher branca. Daí, enquanto Maria é definida como santa, anjo ou deusa, à personagem Jelu não seria dispensado tratamento semelhante, restando-lhe os atributos que pertenceriam ao “sórdido”, “impuro” ou “bestial”:

Jelu, vós sois rainha das mulatas.
E, sobretudo, vós sois rainha das putas.
Tendes o mando sobre as dissolutas
Que moram nas quitandas dessas gatas.

Assim, em contraste com a visão de amor platônico retratada no soneto que Gregório dedica a Maria, Jelu é transfigurada, sem a menor cerimônia, em gata dissoluta. (NASCIMENTO, 2006:p.59) Portanto, o poeta seiscentista ainda não transgride uma concepção de mundo baseada em dicotomias e hierarquias. No entanto, observando isso, poderíamos nos perguntar se tal paradigma classificativo é facilmente superável.

Afinal, quando um determinado paradigma de escolha nos incomoda – carnal em vez de espiritual, pureza em vez de luxúria, bestial em vez de humano, puta em vez de santa –, isso significa que ainda estamos operando nos termos de seu modelo dicotômico e hierarquizante, ou seja, que não superamos ainda a velha cartilha do pensamento ocidental que classificou os africanos como inferiores, incapazes e feios, enquanto ressaltava a inteligência, a beleza e a superioridade do europeu.

No fundo, o que efetivamente nos incomoda é a possibilidade de sermos identificados como pertencentes aos “impuros” ou “inferiores”, mas não propriamente a existência do modelo cultural que opera com dicotomias. Ora, pensando ou sentindo nesses termos, embora não conscientemente, o trabalho de crítica não está livre de reproduzir a mesma concepção de mundo daqueles que, antes de escravizarem os africanos, escravizaram os paradigmas de verdade e autoproclamaram-se modelos de excelência cultural, social ou racial.

Referências

ADINOLFI, Maria Paula Fernandes. Africanidade: diversidade e unidade nas sociedades africanas. In Cartilha do Museu Afro-brasileiro. Salvador: CEAO/UFBA, 2005. p.1

NASCIMENTO, Giselda Melo. O negro como objeto e sujeito de uma escrita. Londrina: UEL, 2006.

NIETZSCHE, Friedrich. Além do bem e do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

SCHWARZ, Roberto. Um mestre na periferia do capitalismo. São Paulo: Duas cidades, 1990.


* ROSÂNGELA BOYD DE CARVALHO é Mestre em Literatura Brasileira pela UFF; Pós-Graduada em Cultura e Literatura Africana pela UCB; Profª. Titular de Literaturas na Faetec e Feuduc. Publicado na REA, n76, setembro de 2007, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/076/76carvalho.htm

A ARTE EM SEUS DIVERSOS NÍVEIS. L’art à de nombreux niveaux

Violino, Mulher e Arte do Prazer

Saxofone que embala…

Pretinho básico

A rosa e seus espinhos

A rosa e a cerca

Borboletas também amam…

O chapéu e o seio

Uma camisola que se deixa entrever…

Simetria

FONTE: imagens oriundas do Facebook

ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Trabalhador resgatado em fazenda no Pará, Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

RURALISTAS BARRAM PUNIÇÃO A ESCRAVOCRATAS. Marcelo Pellegrini – Carta Capital

No dia 13 de maio [de 2012], a Lei Áurea completa 124 anos sem resolver completamente o problema da escravidão no Brasil. Nesta semana, mais uma chance de por fim a esta questão foi postergada pela Câmara dos Deputados. Na quarta-feira 9, o presidente da Casa, Marco Maia, adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo para o dia 22 deste mês. O principal motivo para o adiamento é o polêmico ponto da proposta a permitir  a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. Para os parlamentares ruralistas a bloquear a votação, o projeto não é claro ao definir o que é trabalho escravo e em quais situações as propriedades seriam expropriadas.

 

Com isso, a proposta segue emperrada e com baixas chances de ser aprovada. Um levantamento realizado pela CartaCapital revela que quase 40% dos parlamentares da Câmara – mais precisamente 205 deputados – fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. Além desses deputados, a frente ainda conta com o apoio de 14 senadores, entre eles o senador João Ribeiro (PR-TO), réu em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

 

Segundo dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra, divulgado no início desta semana, 4395 trabalhadores foram denunciados em situação análoga à escravidão ou em condições de superexploração, em 2011, no País.

 

Grande parte destes trabalhadores foi encontrada pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho realizando principalmente atividades de pecuária, carvoaria e lavoura. Os estados com o maior número de ocorrência foram: Pará, Tocantins, Goiás, Maranhão e Minas Gerais.


Os homens aliciados para servir de mão-de-obra escrava provém de áreas carentes e de baixo desenvolvimento do País

Estes estados, que fazem fronteira entre si, também fazem parte da rota de deslocamento da agropecuária do Sudeste em direção do Noroeste brasileiro – prática iniciada e incentivada na ditadura. “O trabalho escravo está vinculado com a expansão do agronegócio, que avança tecnologicamente nas práticas produtivas, mas sem o avanço social esperado”, diz o padre Antônio Canuto, secretário da Comissão Pastoral da Terra.

Segundo Eduardo Girardi, vice-coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Unesp, o trabalho escravo no campo é utilizado em atividades agropecuárias e em atividades que exigem um maior esforço físico, como desmatar áreas e o trabalho em carvoarias.

“Muitos trabalhadores são aliciados em regiões pobres do País com a perspectiva de trabalho para sair da miséria. Daí, vão para fazendas em regiões remotas e com vigias armados os obrigando a trabalhar em condições insalubres, com jornadas de mais de doze horas de trabalho por dia e sem a liberdade de ir e vir”, relata Girardi.

Multinacional

O avanço mais expressivo das ocorrências de trabalho escravo aconteceu no Mato Grosso do Sul. Em 2010, o estado teve duas ocorrências, com 22 trabalhadores denunciados em condições análogas à escravidão. Todos foram libertados. Já em 2011, foram quatro ocorrências e o número de trabalhadores denunciados saltou para 1293, dos quais 379 pessoas foram libertados.

Mapa das ocorrências do trabalho escravo no Brasil

Desses trabalhadores, 827 trabalhavam na propriedade da Fazenda Cruzeiro do Sul e da Infinity Agrícola S/A.

“Essa Infinity é uma multinacional, com sede no arquipélago das Bermudas, que comprou terras nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul para investir no setor açucareiro e do etanol”, conta o padre Canuto.

Atualmente, o Brasil possui a lista suja do trabalho escravo e os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, que age em conjunto com a Polícia Federal, como instrumentos de combate ao trabalho escravo. No entanto, as punições são brandas.

“Propriedades que fazem uso do trabalho escravo infringem a lei trabalhista e recebem uma multa por cada trabalhador em condições de superexploração ou escrava, além de pagar o salário, os direitos trabalhistas e a passagem de retorno de cada trabalhador para sua cidade de origem”, explica Girardi. “No final, é muito vantajoso, sob o aspecto financeiro, ter trabalho escravo”, completa.

Além disso, as empresas também podem responder no aspecto penal. Caso se confirme que os trabalhadores foram aliciados a pena vai de um a três anos de reclusão mais a multa. Nos casos de manutenção do trabalhador em condições análogas à escravidão a pena varia de dois a oito anos de prisão. No entanto, as empresas raramente são punidas. “Durante o processo pode-se alegar que havia manifestções de liberdade entre outros argumentos que pode as inocentar”, diz Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da Fundação Getúlio Vargas.

Barraca onde trabalhadores estavam alojados. Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

Já segundo o professor da Faculdade de Direito da USP, Nelson Mannrich, existe um problema conceitual. “O Ministério do Trabalho deve definir de maneira clara o que é trabalho escravo e o que é condição degradante de trabalho para que as punições ocorram nos casos em que devem ser aplicadas”, diz Mannrich.

Desde 1985, a Comissão Pastoral da Terra registrou 1220 ocorrências de assassinato e 1616 vítimas provenientes de conflitos agrários – por motivos que vão desde a escravidão até a ocupação de terras. Até hoje, apenas 97 foram julgadas. “A impunidade nesses casos é histórica”, afirma o padre Canuto.

Com isso, a PEC, que voltará ao plenário no dia 22 [de maio], pode ser um instrumento para, de fato, inibir essa prática. “O fato da PEC prever a expropriação de propriedades é um grande avanço. Agora, caso a emenda seja aprovada sem essa medida será uma afirmação do caráter arcaico e explorador da legislação brasileira”, conclui.

Fonte: Carta Capital – http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ruralistas-barram-punicao-a-escravocratas/

A UNIVERSIDADE PÚBLICA E O VÍRUS DO PRIVATISMO. Marcos Del Roio

A Universidade pública viveu grande momento de expansão no decorrer da ditadura militar e isso por dois motivos principais: havia uma forte demanda reprimida de acesso a Universidade e havia também a necessidade de formação da força de trabalho segundo as exigências do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, o qual precisava de intelectuais técnicos e cientistas em condições de manejar o aparato produtivo implantado pelas grandes empresas imperialistas e seus associados brasileiros. No caso particular do estado de São Paulo, em meados dos anos 70, foram fundadas a UNICAMP e UNESP, que vieram a compor com a USP o sistema universitário público estadual.

A USP fora fundada em 1934 com o fito de formar quadros técnico-científicos e intelectuais em condições de reproduzir a ordem social, como professores, juristas ou administradores da coisa pública. O vínculo de origem com as classes dirigentes agro-industriais do estado de são Paulo sempre foram patentes e aqui está a sua glória e o seu limite. A UNICAMP desde logo se envolveu com pesquisa cuja demanda era apresentada pelas grandes empresas estatais do capitalismo de Estado brasileiro, o que gerou um perfil que se espraiou em todas as áreas científicas e culturais, fazendo dessa Universidade um conjunto relativamente harmônico. Mais complicado era situação da UNESP, entidade universitária que surgiu da congregação de diversos institutos e faculdades espalhadas pelo estado, surgidas em momentos diferentes e em conjunturas diferentes. De modo geral, os objetivos desses pólos dispersos era o de formar quadros para as emergentes burguesias locais. As dificuldades de se formar quadros próprios de professores e pesquisadores fez da UNESP espécie de campo de estágio para outras Universidades, um ponto de passagem, um organismo periférico.

Quando a luta contra a ditadura militar se difundiu por todas as camadas sociais e profissionais, a Universidade pública, com seus professores, servidores e estudantes, se envolveu de forma resoluta. A luta pela democratização da vida social e política do País implicou a luta pela democratização da organização do saber e da apropriação do conhecimento, ou seja, pela democratização da Universidade Pública, tanto no seu processo institucional, como na sua relação com a destinação do saber nela produzido e com o acesso de novas levas de jovens estudantes e pesquisadores. A questão estava posta na efetivação do caráter público e autônomo da Universidade, de onde se desdobra a necessária democracia e alta qualidade cultural e científica da sua produção. O objetivo da Universidade pública no sentido mais estrito só pode ser o de desenvolver e promover um progresso intelectual de massas, ou seja, para o público, e promover a cultura, a ciência e tecnologia como bem comum da humanidade, como saber e conhecimento universais.

A fragilidade congênita da UNESP contribuiu para que fosse nela onde mais avançou o processo democrático interno e para que se configurasse como a menos burocrática do sistema. Apenas a democracia pode combater a burocracia e o particularismo. A luta das universidades paulistas culminou na conquista da autonomia de gestão em 1989. Os anos 90, no entanto, consignaram um crescente refluxo nas lutas democráticas gerais no Brasil (e no mundo). As classes dirigentes nacionais, que haviam atravessado a década de 80 tentando resistir à ascensão democrática e encontrar uma nova forma política e social de exploração do trabalho, finalmente, acabaram por acatar o globalismo neoliberal. Essencial nessa variante política e social do capitalismo é a nova apropriação do espaço publico pelo privado, pelo que tudo se transforma em mercadoria.

A prevalência do privatismo é tão generalizada que até a administração pública / estatal se privatiza por meio de seus interesses particularistas e por meio das práticas políticas, realizando assim um retorno à pura economia, ao puro jogo de interesses materiais e particulares, gerando uma crise enorme de representação democrática, submergida por manobras burocráticas obscuras. A nova regulamentação do comércio internacional, a privatização / internacionalização das empresas estatais, a retirada de direitos sociais e a diminuição de investimentos estatais em educação, saúde, habitação, transporte e outros serviços sociais fundamentais são instrumentos de uma engenharia social que visa difundir o individualismo egoísta e o privatismo, com a ruptura dos laços sociais de solidariedade horizontal. A reforma administrativa de 1997 incluiu no direito público brasileiro o preceito da “eficácia” em detrimento do público e do solidário, dando a chancela constitucional ao privatismo.

Nessa operação há a necessidade de uma força de trabalho correspondente: é preciso de intelectuais técnicos e científicos capazes de incorporar e manejar ciência produzida alhures, intelectuais técnicos apenas com capacidade de manipular máquinas complexas, mas é preciso também consumidores de mercadorias que exigem certa formação. Tudo no contexto do globalismo neoliberal, do mercado, do privatismo, da economia ela mesma. Nada de cultura, de autonomia, de subjetividades coletivas.

Nesse cenário é que navega a Universidade pública e a UNESP. Limitada na sua capacidade e decisão de aprofundar a democracia, ampliar a autonomia e o seu caráter público, o refluxo que alcançou a vida social e política do Brasil não poderia deixar de incidir sobre a vida universitária. O congelamento nos investimentos implicou gigantesca privatização da Universidade em termos de vagas oferecidas e formas de difusão do saber, com a abertura de sem número de empresas de ensino de baixa qualidade. A Universidade assim privatizada é instrumento decisivo de difusão ideológica do privatismo contra a esfera pública. Assim pressionada, sem verbas, acusada de ineficácia e sob cerco das empresas privadas de ensino, a Universidade Pública cede e se deixa privatizar ela mesma assim como permite a corrosão da sua autonomia. Os próprios profissionais que deveriam defender a Universidade como bem público e universal traem a sua missão.

Os Programas de Pós-Graduação começam a se expandir de modo exponencial a partir dos anos 90 e já sob uma lógica privatista e contraria a autonomia da produção saber. As políticas estatais para a cultura, ciência e tecnologia, por meio do financiamento público, endereçam a pesquisa científica para um ou outro rumo, mas sempre de acordo com os interesses privados representados no Estado. Por meio do Programas de Pós-Graduação penetra na Universidade a lógica da eficácia, da rentabilidade do investimento, do produtivismo. A fim de justificar o financiamento público é preciso produzir muito e em pouco tempo, mas importando menos a qualidade, a autonomia, a criatividade, a iniciativa. Por outro caminho, o pulular de cursos de especialização, durante certo período, também foi meio de privatismo, com cursos pagos e atendendo demanda de mercado. Outro elemento de contaminação privatista na Universidade tem sido as Fundações. Essas Fundações, no geral, são desnecessárias, seguem uma lógica privatista e passam por um controle muito superficial de seus projetos e orçamentos.

Em 2003, as Universidades paulistas definiram uma pauta de expansão de cursos e vagas. O caso da UNESP é o que mais chama atenção, menos pelo que mostra e mais pelo que oculta. A UNESP, que já tem problemas de multiplicação de cursos e de debilidades estruturais em algumas Unidades, resolveu fazer uma grande ampliação, sem garantia de recursos e sem qualquer planejamento razoável. Parece evidente que interesses privados se sobrepuseram ao público e a Universidade traiu a sua destinação. A democracia e a autonomia da Universidade foram colocadas em sacrifício em nome de acordos político com poderes locais e ambições pessoais. Não se nega a necessidade de crescimento de cursos, de vagas e de unidades da UNESP ou outra universidade, o problema está na lógica privatista, no vírus que corrói o espaço público.

Certo que acontecimentos como esse são possíveis somente quando o vírus do privatismo corroeu boa parte do organismo e que esse já não entende a sua vocação pública e começa a se colocar “dilemas” inteiramente falsos. Quando a Universidade começa a se gerenciar pela lógica privatista empresarial, começa a apertar seus vínculos com empresas privadas que induzem o que deve ser pesquisado ou produzido, cedendo a “pressões do mercado”, significa que a sua dimensão pública e universal esta seriamente debilitada.

A facilidade com que a autonomia (muito relativa) da Universidade foi comprimida com a criação da Secretaria estadual de Ensino Superior mostra muito da regressividade privatista do nosso tempo. Quando se questiona se a universidade pública deve produzir cultura, ciência, tecnologia para enriquecer a humanidade, se deve produzir seres humanos ricos de saber capacitados para disseminar esse saber pelo conjunto da vida social ou se deve produzir conhecimento para ser apropriado de maneira privada, a porta esta aberta para todo tipo de ataque contra a autonomia e contra a natureza pública da Universidade.

A obsessão pelos “cursos de ensino a distância” é mais uma manifestação do vírus privatista regressivo. Uma Universidade que deve ter por meta a formação de pesquisadores educadores capazes de incidir virtuosamente na riqueza socialmente produzida pelo trabalho humano tem que necessariamente passar por experiência de formação humana, além de científica e técnica. Nada substitui o convívio universitário.

Uma Universidade como a UNESP tão bem vocacionada para a formação de pesquisadores educadores em seus muitos cursos de dupla modalidade, bacharelado / licenciatura, não pode se render a pseudocursos à distância, com carga horária diminuta e sem convívio universitário. Assim não se formam pesquisadores educadores, mas apenas péssimos reprodutores de conhecimento reproduzido, reprodutores acríticos de uma vida social regressiva e privatizada. Esse tipo de curso não só rebaixa a qualificação dos estudantes com efetiva vida acadêmica, como cria uma hierarquia de saberes que tendem a se reproduzir na vida social.

Grave nesse e em muitos outros casos é que a tecnologia é usada apenas para aumentar a exploração de professores e servidores, nunca para gerar tempo livre criativo para a produção cultural e científica e para a vivência no espaço público e na gestão dos bens comuns. A tecnologia não carrega em si mesma algum valor. Pode ser útil na execução de mini-cursos ou conferências em nível de Pós-Graduação, mas jamais poderá substituir ou complementar um curso de Graduação e não pode servir de propagação de interesses privados na Universidade. Ou a tecnologia serve ao público ou é regressiva e deletéria, como mostra a monstruosa crise ambiental.

Embora a síndrome do privatismo tenha muito se propagado não é aceitável desistir da defesa do caráter publico e universalizante da produção do saber e de sua disseminação. Há que se compreender que a Universidade é apenas um pequeno, mas crucial elemento na vida do País, pois é nessa instância que, em grande medida, se produz conhecimento e se reproduz conhecimento, se qualifica para o trabalho social e para a vida pública. Se não predomina no seio da Universidade a visão de um espaço público e democrático dotado de normas, e voltado pra os interesses gerais da humanidade, pouco pode ser feito. Mas se essa for a concepção geral, a luta pela autonomia e por verbas públicas deve ser um objetivo permanente, sem o que a universidade não cumpre o seu escopo de produzir cultura, ciência, tecnologia e pesquisadores educadores.

Mas a defesa e a existência de uma universidade pública dependem, e muito, das políticas educacionais do Estado, que implica investimento massivo em educação e saúde desde a infância. Decorre sempre que uma boa universidade pública exige uma escola pública de igual qualidade para todos, com professores bem formados, sempre atualizados, bem remunerados. Sem isso a síndrome do privatismo tomará conta de todo o organismo em beneficio do privado, do “mercado”, e se estabelecerá uma nova hierarquia de saberes e poderes em detrimento do público, do universal, da humanidade.


* MARCOS DEL ROIO é Doutor em Ciência Política (USP), especialização em Política Internacional na Universidade de Milão e Pós-Doutorado na mesma universidade de Milão e na universidade de Roma; é professor livre-docente em Ciências Políticas na UNESP – FFC (Campus de Marília). Publicado na REA, nº 87, agosto de 2008, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/087/87roio.htm