ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Trabalhador resgatado em fazenda no Pará, Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

RURALISTAS BARRAM PUNIÇÃO A ESCRAVOCRATAS. Marcelo Pellegrini – Carta Capital

No dia 13 de maio [de 2012], a Lei Áurea completa 124 anos sem resolver completamente o problema da escravidão no Brasil. Nesta semana, mais uma chance de por fim a esta questão foi postergada pela Câmara dos Deputados. Na quarta-feira 9, o presidente da Casa, Marco Maia, adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo para o dia 22 deste mês. O principal motivo para o adiamento é o polêmico ponto da proposta a permitir  a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. Para os parlamentares ruralistas a bloquear a votação, o projeto não é claro ao definir o que é trabalho escravo e em quais situações as propriedades seriam expropriadas.

 

Com isso, a proposta segue emperrada e com baixas chances de ser aprovada. Um levantamento realizado pela CartaCapital revela que quase 40% dos parlamentares da Câmara – mais precisamente 205 deputados – fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. Além desses deputados, a frente ainda conta com o apoio de 14 senadores, entre eles o senador João Ribeiro (PR-TO), réu em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

 

Segundo dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra, divulgado no início desta semana, 4395 trabalhadores foram denunciados em situação análoga à escravidão ou em condições de superexploração, em 2011, no País.

 

Grande parte destes trabalhadores foi encontrada pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho realizando principalmente atividades de pecuária, carvoaria e lavoura. Os estados com o maior número de ocorrência foram: Pará, Tocantins, Goiás, Maranhão e Minas Gerais.


Os homens aliciados para servir de mão-de-obra escrava provém de áreas carentes e de baixo desenvolvimento do País

Estes estados, que fazem fronteira entre si, também fazem parte da rota de deslocamento da agropecuária do Sudeste em direção do Noroeste brasileiro – prática iniciada e incentivada na ditadura. “O trabalho escravo está vinculado com a expansão do agronegócio, que avança tecnologicamente nas práticas produtivas, mas sem o avanço social esperado”, diz o padre Antônio Canuto, secretário da Comissão Pastoral da Terra.

Segundo Eduardo Girardi, vice-coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Unesp, o trabalho escravo no campo é utilizado em atividades agropecuárias e em atividades que exigem um maior esforço físico, como desmatar áreas e o trabalho em carvoarias.

“Muitos trabalhadores são aliciados em regiões pobres do País com a perspectiva de trabalho para sair da miséria. Daí, vão para fazendas em regiões remotas e com vigias armados os obrigando a trabalhar em condições insalubres, com jornadas de mais de doze horas de trabalho por dia e sem a liberdade de ir e vir”, relata Girardi.

Multinacional

O avanço mais expressivo das ocorrências de trabalho escravo aconteceu no Mato Grosso do Sul. Em 2010, o estado teve duas ocorrências, com 22 trabalhadores denunciados em condições análogas à escravidão. Todos foram libertados. Já em 2011, foram quatro ocorrências e o número de trabalhadores denunciados saltou para 1293, dos quais 379 pessoas foram libertados.

Mapa das ocorrências do trabalho escravo no Brasil

Desses trabalhadores, 827 trabalhavam na propriedade da Fazenda Cruzeiro do Sul e da Infinity Agrícola S/A.

“Essa Infinity é uma multinacional, com sede no arquipélago das Bermudas, que comprou terras nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul para investir no setor açucareiro e do etanol”, conta o padre Canuto.

Atualmente, o Brasil possui a lista suja do trabalho escravo e os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, que age em conjunto com a Polícia Federal, como instrumentos de combate ao trabalho escravo. No entanto, as punições são brandas.

“Propriedades que fazem uso do trabalho escravo infringem a lei trabalhista e recebem uma multa por cada trabalhador em condições de superexploração ou escrava, além de pagar o salário, os direitos trabalhistas e a passagem de retorno de cada trabalhador para sua cidade de origem”, explica Girardi. “No final, é muito vantajoso, sob o aspecto financeiro, ter trabalho escravo”, completa.

Além disso, as empresas também podem responder no aspecto penal. Caso se confirme que os trabalhadores foram aliciados a pena vai de um a três anos de reclusão mais a multa. Nos casos de manutenção do trabalhador em condições análogas à escravidão a pena varia de dois a oito anos de prisão. No entanto, as empresas raramente são punidas. “Durante o processo pode-se alegar que havia manifestções de liberdade entre outros argumentos que pode as inocentar”, diz Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da Fundação Getúlio Vargas.

Barraca onde trabalhadores estavam alojados. Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

Já segundo o professor da Faculdade de Direito da USP, Nelson Mannrich, existe um problema conceitual. “O Ministério do Trabalho deve definir de maneira clara o que é trabalho escravo e o que é condição degradante de trabalho para que as punições ocorram nos casos em que devem ser aplicadas”, diz Mannrich.

Desde 1985, a Comissão Pastoral da Terra registrou 1220 ocorrências de assassinato e 1616 vítimas provenientes de conflitos agrários – por motivos que vão desde a escravidão até a ocupação de terras. Até hoje, apenas 97 foram julgadas. “A impunidade nesses casos é histórica”, afirma o padre Canuto.

Com isso, a PEC, que voltará ao plenário no dia 22 [de maio], pode ser um instrumento para, de fato, inibir essa prática. “O fato da PEC prever a expropriação de propriedades é um grande avanço. Agora, caso a emenda seja aprovada sem essa medida será uma afirmação do caráter arcaico e explorador da legislação brasileira”, conclui.

Fonte: Carta Capital – http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ruralistas-barram-punicao-a-escravocratas/

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QUANTO VALE OU É POR QUILO?

A REALIDADE SOBRE A TAL SOLIDARIEDADE DE “FACHADA”

Quanto Vale ou É Por Quilo? Desenha um painel de duas épocas aparentemente distintas, mas, no fundo, semelhantes na manutenção de uma perversa dinâmica socioeconômica, embalada pela corrupção impune, pela violência e pelas enormes diferenças sociais. No século XVIII, época da escravidão explícita, os capitães do mato caçavam negros para vendê-los aos senhores de terra com um único objetivo: o lucro. Nos dias atuais, o chamado Terceiro Setor explora a miséria, preenchendo a ausência do Estado em atividades assistenciais, que na verdade também são fontes de muito lucro. Uma analogia entre o antigo comércio de escravos e a atual exploração da miséria pelo marketing social, que forma uma solidariedade de fachada. Quanto Vale ou É Por Quilo? mostra que o tempo passa e nada muda. O Brasil é um país em permanente crise de valores. 

(por Maria Teresa Perret Schulte, Facebook)

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Uma analogia entre o antigo comércio de escravos e a atual exploração da miséria pelo marketing social, que forma uma solidariedade de fachada. No século XVII um capitão-do-mato captura um escrava fugitiva, que está grávida. Após entregá-la ao seu dono e receber sua recompensa, a escrava aborta o filho que espera. Nos dias atuais uma ONG implanta o projeto Informática na Periferia em uma comunidade carente. Arminda, que trabalha no projeto, descobre que os computadores comprados foram superfaturados e, por causa disto, precisa agora ser eliminada. Candinho, um jovem desempregado cuja esposa está grávida, torna-se matador de aluguel para conseguir dinheiro para sobreviver.

Fonte: http://www.adorocinemabrasileiro.com.br

CAPITALISMO E FORMAÇÃO SOCIAL ESCRAVISTA NO BRASIL. Rodrigo Furtado Costa


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Para entender a nossa formação social, os autores “clássicos” procuraram entender também como se constituiu o capitalismo no Brasil

A proposta deste pequeno texto se resume na apresentação, mesmo que introdutória, dos caminhos trilhados por alguns pensadores considerados clássicos para explicar a origem da formação social brasileira e a sugestão de alguns estudos indispensáveis para sua melhor compreensão, mesmo que um ou outro possa receber a contestação de “clássico”.

Esses estudiosos recorreram à interpretação do caráter específico do capitalismo constituído no Brasil. Noutras palavras: houve uma tentativa por parte da nossa literatura social e econômica de explicar a sociedade brasileira, mas seria preciso antes tratar de uma polêmica sobre o caráter e sobre a especificidade do capitalismo brasileiro. Afirmamos, portanto, que esse tema não foi estudado por acaso e sua base teórico- conceitual se assenta sobre as teses marxianas que muito influenciaram a historiografia brasileira pós 1930. Não obstante tal recorte que nos impulsiona a escrever estes apontamentos bibliográficos, alguns trabalhos compõem com extrema importância o rol de argumentos que corroboram para o estudo da formação social do Brasil, mas que são por ora apenas indicados como também necessários: Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; Casa-Grande e Senzala, de Gilberto Freyre; Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro; Geografia da Fome, de Josué de Castro e Formação da Literatura Brasileira, de Antônio Cândido.

Em relação ao processo de desenvolvimento do capitalismo, recorremos a Caio Prado Júnior, o qual pensou o socialismo e contribuiu para uma apresentação de possibilidades de comparação entre o próprio socialismo e a ideia capitalista. Também a sugestão da leitura de Celso Furtado é necessária, cuja contribuição foi substancial para o pensamento econômico acerca do desenvolvimento do modo de produção capitalista.

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Trabalho escravo


Caio Prado, com base no capítulo “A acumulação primitiva do capital”, da obra O capital, do pensador alemão Karl Marx, desenvolveu a ideia de um capitalismo colonial. Essa tese pode ser analisada em seu livro Formação do Brasil Contemporâneo, especificamente no primeiro capítulo, no qual o autor coloca que se elaborou no Brasil um capitalismo baseado na empresa mercantil. Nesse sistema em que se inserem as relações travadas entre metrópoles europeias e suas colônias ao longo dos séculos 16, 17 e 18, o Brasil assumiu a forma de colônia de exploração montada com grande volume de capital europeu, com trabalho compulsório (escravo) e produzindo produtos que não havia na Europa, sendo que a Europa também não os produzia. Na verdade, essa forma de empresa mercantil elaborada, isto é, com um capitalismo montado de fora, assentado sobre a grande propriedade rural e com trabalho escravo, visava ao fornecimento desses produtos e de matéria- prima para o exterior.

Outra tese que segue a linha de Caio Prado e, portanto, de Marx, é a do historiador Fernando Novais. Diz ele que a colonização no Brasil (e na América) esteve inserida no que se chamou de Antigo Sistema Colonial (séculos 16 ao 18), indo até meados da Revolução Industrial, período este que marcou a transição do feudalismo para o capitalismo. Esse sistema esteve voltado para a acumulação primitiva de capital para a Europa e teve como base a propriedade monocultora, produzindo produtos tropicais, cujo “dinheiro” é representado pelo metal (ouro e prata); baseou-se também no trabalho compulsório (escravo) e no Pacto Colonial (monopólio colonial da metrópole), isto é, as colônias não poderiam produzir ou trocar alguma coisa antes de passar pela metrópole portuguesa, onde se pagavam os impostos. Tal pacto é objetivamente o elemento regulador dessa conjuntura.

Novais assume a posição de que era o tráfico negreiro que justificava a escravidão (e não o contrário), pois era um dos negócios de maior renda tanto para uma elite quanto para o establishment europeus. Nesse sentido, forja-se a tese de que o tráfico permitiu a Revolução Industrial na Inglaterra pela acumulação primitiva de capital por ele propiciada, de modo que o trabalho indígena e dos imigrantes eram inviáveis. Todavia, esse tráfico é que explicaria a introdução do trabalho escravo nas colônias. Vejamos que a escravidão tinha sido abolida na Europa nos séculos 5/6, ou seja, 10 séculos antes do início desse Sistema Colonial. Essa mesma Europa e esse mesmo capital mercantil que criaram a imagem e a figura do trabalhador proletário (século 19) é que vão recriar a escravidão no Novo Mundo. Não se tratava de colonizar para apenas ocupar a terra, mas sim colonizar para o capital. A tese de Novais é mais elaborada, mais sofisticada que a de Caio Prado, bem como as de Florestan Fernandes, de Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni desenvolvidas a partir das décadas de 50 e 60 do século 20, baseadas em Caio Prado, ou na mesma linha de abordagem teórica.

Outro pensador que elencamos é Nelson Werneck Sodré*, cuja posição assumida é a de que nas áreas em que decaiu o sistema escravista, as instituições contribuíram para um regresso a um sistema feudalista (não como o da Europa), mas com as obrigações que vêm do feudalismo, quais sejam: os trabalhadores prestando serviços, agregados, sendo explorados entregando uma parte da produção ao latifúndio feudal ou semifeudal, o qual persistiu até o século 20, principalmente no sertão nordestino. Nesse sentindo, o latifúndio tinha um poder coercitivo, fazendo, às vezes, suas punições e sua justiça. Sodré mostra que outras áreas caminharam para esse contexto, como foi o caso de Minas Gerais.

Escravismo colonial

Tese também de grande relevância em nossa literatura socioeconômica é a do Escravismo Colonial, desenvolvida na segunda metade do século 20 por autores como Ciro Flamarion Cardoso e Jacob Gorender. Flamarion Cardoso defendeu a ideia de que no Novo Mundo, em geral, e no Brasil, em particular, esse novo modo de produção escravista colonial que se despontou na Idade Moderna se alicerçou sobre as relações de produção capitalistamercantil, sendo voltado para o exterior, mas com trabalho compulsório. Porém, tal modo de produção interno foi subsidiado pelo capitalismo.

Jacob Gorender, por sua vez, argumentou claramente sobre a ideia de modo de produção escravista. Para ele, nessa explicação, explicação, o que imperam são as relações de produção e a estrutura produtiva encontradas no âmbito do escravismo colonial. Dentre as várias linhas de abordagem teórica que podemos encontrar acerca da formação social escravista brasileira, observamos a filiação de muitas com teses marxianas (como foi o caso de Gorender, Caio Prado, Fernando Henrique Cardoso, Novais, etc.), isto é, fica clara a influência das ideias de Marx e Engels (“pais” do socialismo científico) na argumentação sugerida por vários autores que trataram da questão.

Não foi diferente com uma outra tese baseada na formação social escravista, formada por Florestan Fernandes e sistematizada por Octavio Ianni. Respectivamente, mestre e discípulo. Ambos sinalizaram para a importância de se trabalhar a totalidade das formações sociais, econômicas e políticas de forma mais abrangente que um modo de produção. Na verdade seria necessário estabelecer um conjunto que envolveria esses vários modos de produção e analisá-los.

Todos esses referenciais teóricos aos quais nos reportamos até aqui são apenas sugestões de estudo e são clássicos de nossa literatura social, obviamente, mas que devem ser entendidos como um esforço de interpretação da formação da sociedade brasileira. No entanto, para que esse esforço seja válido, a formação social brasileira não se separa do processo de formação escravista também empreendido entre nós. E o que esses pensadores fizeram, muitos na melhor tradição do materialismo histórico- dialético, foi contribuir para um entendimento científico e racional das estruturas política, social e econômica que compuseram nossa História.

A análise marxiana sobre a escravidão revelou que este foi o fator principal que impulsionou a acumulação primitiva e que, por sua vez, engendrou o desenvolvimento do capitalismo. E é dentro dessa conjuntura histórica que poderemos entender como se deu o processo de formação de nossa sociedade.

Uma observação, por fim, faz-se necessária. A questão da escravidão e do papel do negro dentro do escravismo foi, usualmente, tratada como se o escravo africano não tivesse sido sujeito de ações que levaram a conflitos e à reivindicação de liberdade: da sua e dos seus. Ou seja, os negros foram tratados por boa parte de nossa historiografia como “pobres coitados” esperando que o branco viesse libertá-lo. Isso não representa a verdade histórico-sociológica dos fatos, mas, sim, a consonância com as vozes e olhares dos vencedores. No dia a dia, o escravo negro – o vencido – lutou e exigiu, sim, mesmo que durante séculos, sua liberdade. Estudos ligados à Nova História*  vêm atualmente recompor uma outra historiografia sobre o papel do negro como sujeito das ações por sua liberdade. Dentre tantos trabalhos para uma introdução do assunto nos é possível sugerir dois ensaios: Rebeliões da Senzala, de Clóvis Moura e Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão, de Sidney Chalhoub.

*Nelson Werneck Sodré » Militar e historiador, Nelson Werneck Sodré (1911-1999) colaborou com o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISE B) e foi um divulgador da teoria marxista no Brasil. Escreveu livros como Introdução à Revolução Brasileira, Formação Histórica do Brasil e História Militar do Brasil.

*Nova História » Por Nova História ou, em francês, Nouvelle Histoire entende-se uma referência à chamada terceira geração de autores da Escola dos Annales, surgida na década de 1970. A história das mentalidades e aos ângulos originais dos fatos históricos – presentes, aliás, desde os primeiros tempos dos Annales – estão na pauta desses autores. O nome de maior fama dessa corrente é Jacques Le Goff, que publicou estudos primorosos sobre a Idade Média.

Bibliografia
CANDIDO, Antônio. Formação da Literatura Brasileira: momentos decisivos. 12ª. ed., Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2009.
CARDOSO , Fernando H. Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional: o negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul. 4ª. ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
CAS TRO, Josué. Geografia da Fome: o dilema brasileiro – pão ou aço. 9ª. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CHALHOUB, Sydnei. Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
COSTA, Emília Viotti da. O mito da democracia racial no Brasil. In: Da Monarquia à República. 8ª. ed., São Paulo: Editora UNESP, 2007.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3ª. ed., São Paulo: Globo, 2001. (vol. único)
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes: no limiar de uma nova era. 5a. ed., São Paulo: Globo, 2008, vol. 2.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 48a. ed., São Paulo: Global, 2006.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1998.
GORENDER, Jacob. O Escravismo Colonial. São Paulo: Ática, 1978, I parte, p. 51-106.
HOLA NDA, Sérgio B. de. Trabalho & Aventura. In: Raízes do Brasil. 3ª. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 1997, cap. II , p. 41-70.
IANNI, Octavio. Escravidão e Capitalismo. In: Escravidão e Racismo. São Paulo: Hucitec, 1978, cap. I, p. 83-100.
MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala. 4ª. ed., Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988.
NOVAIS , Fernando. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979, cap. II , p. 57-116.
PRADO JUNIO R, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 13a. ed., São Paulo: Brasiliense, 1973, p. 19-32.
SODRÉ, Nelson W. Formação Histórica do Brasil. Rio de Janeiro: Graphia, 2004.

Publicado em abril, 2011. Revista Sociologia Ciência & Vida, Editora Escala, São Paulo

http://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/34/artigo213732-1.asp

QUESTÃO APRESENTADA PELA REVISTA ATUAL, FRUTAL/MG, SOBRE COTAS RACIAIS

Editorial Revista Atual, Frutal/MG – Querela sobre as Cotas

Após 123 anos da declaração da abolição da escravatura, o país vive uma verdadeira efervescência na luta pela inclusão étnica e racial no ensino superior brasileiro: dezenas de universidades já implantaram sistemas de cotas, bônus ou outras modalidades de ações afirmativas, enquanto várias outras instituições estão discutindo projetos similares.

Pesquisas realizadas, recentemente, demonstram que nos últimos cinco anos houve um aumento considerável no número de estudantes negros que ingressaram no ensino superior, índices jamais alcançados ao longo de todo século XX. De acordo com movimentos negros favoráveis as cotas universitárias, este foi um avanço sem precedentes na história brasileira, já que esta medida foi responsável por proporcionar um conjunto novo de oportunidades a milhões de pessoas que ocupam os extratos mais baixos da nossa sociedade.

As iniciativas de inclusão racial e social no Brasil no campo do ensino superior contam com uma história rica e complexa, visto que a demanda por políticas compensatórias especificas para os negros no país, não é recente e nem está baseada em qualquer modelo estrangeiro.

Estas ferramentas insererem-se na busca da justiça social em uma sociedade que historicamente se mostra racista, sexista, homofóbica e excludente. Para os estudiosos, as cotas significam uma mudança e um compromisso ético do Estado brasileiro na superação de um histórico de exclusão que atinge de forma particular negros e pobres.

A primeira apresentação formal de uma proposta por ações afirmativas surgiu justamente na Convenção Nacional do Negro Brasileiro, realizada em 1945 e 1946, no Rio de Janeiro. Um dos resultados desse evento foi o documento denominado “Manifesto à Nação Brasileira”. As reivindicações ali apresentadas foram publicadas no primeiro número do jornal “Quilombo”. Este manifesto propunha uma ação afirmativa que se fundamentava na reparação dos danos causados pelo racismo na república brasileira, a qual havia decretado a igualdade formal sem oferecer nenhuma política concreta que ajudasse a superar as desigualdades e mazelas oriundas de uma política discriminatória promovida durante anos a fio.

Entre as universidades, as primeiras a instituírem cotas para negros foram a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), em 2002. Não por iniciativa própria, mas por meio de uma lei aprovada em 2001 na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Mais uma vez foi decisivo o trabalho do movimento negro, dos pré-vestibulares e outros setores, não apenas na proposição da lei, mas também com ações judiciais e participações em audiências públicas e debates que aconteceram nas duas universidades.

Ainda em 2002, a Uneb (Universidade Estadual da Bahia) adotou cotas na graduação e na pós-graduação por decisão do seu conselho universitário. A partir daí outras universidades passaram a adotar cotas. Atualmente, mais de 50 instituições de ensino superior, entre universidades federais, estaduais e autarquias municipais estabelecem alguma modalidade ou mecanismos de acesso que direcionavam uma porcentagem mínima de suas vagas a candidatos negros.

Contudo, o debate sobre a aprovação dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras consiste em uma das questões mais controvérsias do atual estágio do desenvolvimento constitucional brasileiro. Diversos juristas consideram as cotas inconstitucionais, já que de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos os residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.

Além disso, inúmeros historiadores refutam a tese de dívida histórica para com os negros, pois era comum que reinos africanos integrassem o mercado escravista e praticassem escravidão entre eles. Por isso, na opinião destes estudiosos, afirmar que a escravidão dos africanos no Brasil foi uma mera questão de “europeus contra negros” é uma falácia.

Apesar de toda polêmica causada por este tema complexo, o projeto de lei que institui as cotas nas universidades federais ainda tramita pelo Senado para aprovação.

E você é a favor ou contra as cotas raciais nas instituições de ensino superior brasileiras?

RESPOSTA: PRÓXIMO POST

OPINIÃO SOBRE COTAS RACIAIS A PEDIDO DA REVISTA ATUAL, FRUTAL/MG – Número de nov. 2011

Opinião acerca das Cotas – Editorial Revista Atual

Como professor, como miscigenado, ser humano em ampla alteridade, como cientista social e como cidadão republicano, sou e estou a favor das cotas.

As ações afirmativas e de pressão legítima (histórica e social, além de cultural) sobre as políticas públicas a partir de amplos e sérios debates com diversos setores da sociedade são necessárias. Conhecer, entender, discutir, participar das diversas reivindicações que fazem parte das agendas oficiais dos poderes público e privado, bem como de movimentos sociais que atuam no combate ao racismo e a toda e qualquer forma de intolerância, e falo aqui do Terceiro Setor também, é mais do que necessário se quisermos trazer à baila nossa história e sua desmistificação sobre como se forjou (e ainda forja) a sociedade brasileira legada por amplos processos de exclusão, intolerância, alienação… O debate sobre as lutas empreendidas por negros na nossa história e o conhecimento sobre o fosso etnorracial, em todas as suas nuances, é imprescindível para se pensar a questão. Essa realidade do passado escravista colonial e imperial do Brasil, bem como dos estereótipos e do legado que impulsionaram na sequência a formação de uma “nação”, não pode ser pensada separada da condição da formação de um capitalismo (e seus modelos de vida) entre nós (ver Capitalismo e Formação Social Escravista no Brasilhttp://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/34/artigo213732-1.asp).

Os números mostram que as populações de origem africana (os afrodescendentes) ainda são as que mais sofrem com os processos de exclusão, preconceitos, racismos, intolerância, embora não as únicas. Os dados do IBGE ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, o PNAD, o Grupo de Trabalho para Assuntos Afro-Brasileiros da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, bem como IPEA etc. apresentam em seus sites e publicações suas pesquisas. No que tange à educação, de forma geral, e, em particular, o ensino superior (graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu), ao analisarmos a realidade sociológica dessa enorme parcela da população nacional, “essas estatísticas se tornam ainda mais perversas se considerarmos que a maioria dos negros que concluiu o ensino superior no Brasil estudou em faculdades privadas com baixa credencial acadêmica, que não desenvolveram o tripé ensino, pesquisa e extensão” (FONSECA, Dagoberto J. Políticas Públicas e Ações Afirmativas. São Paulo: Selo Negro, 2009, p. 99). Nesse sentido, “é importante questionar o papel das universidades como instituições do Estado brasileiro que prestam um serviço de extrema relevância à população. Há que se perguntar qual a relação delas com a base da pirâmide escolar, negra e empobrecida. As universidades têm um papel e uma função social e política a cumprir no desenvolvimento tecnológico, científico, cultural, econômico, institucional e político do Estado, na medida em que estruturam também as bases de nossa soberania nacional: criação, renovação e difusão de conhecimento. Desse modo, existe uma séria necessidade de aliança efetiva e coerente entre a universidade, Estado, governos e sociedade civil no atendimento a crianças, jovens e famílias de descendência africana e indígena de maneira direta” (Ibid., p. 99-100).

Pelo fato de não haver espaço pra elencarmos e aprofundarmos determinadas questões, é necessário pelo menos dizer que, a partir do que podemos ver acima, as políticas de ações afirmativas adotadas não são de agora e não se resumem apenas às questões de etnias. Quando se têm bancos destinados a idosos, gestantes no transporte público, aos portadores de algum tipo de deficiência, isto é, a questão de acessibilidade, estamos também falando de ação afirmativa. No entanto, a questão etnorracial revela que essas políticas são de cunho liberal, ao contrário do que disseminam erroneamente as mídias e pensa a maioria das pessoas e críticos das cotas, pelo fato de que estão também falando de preparação e acesso aos bens culturais e técnicos necessários para ‘formar’ mão de obra especializada para o mercado (que é capitalista). O viés dessas políticas não é necessariamente revolucionário e nem “puramente” de matriz teórico-conceitual marxista, como julgam alguns. Pelo contrário: é liberal. O que temos historicamente de fato é um processo de desigualdade de classes, ao fim e ao cabo, a partir de uma matriz de desigualdade entre etnias (não uso, antropologicamente, o termo “raça” por considerá-lo errado). “No Brasil, esse processo de reprodução da desigualdade entre as classes é concomitante a um processo de reprodução da desigualdade entre as raças. Para levarmos em consideração apenas as taxas de analfabetismo entre os brasileiros,  comparando-se os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD) de 1992 e 1999, ‘as taxas de analfabetismo tiveram redução em todos os grupos de cor, mas entre negros e pardos ainda são quase três vezes maiores do que entre brancos… Em 1992 10,6% dos brancos eram analfabetos, 28,7% dos pretos (nomenclatura oficial do IBGE) e 25,2% dos pardos. Em 1999, 8,3% dos brancos, 21% dos pretos e 19,6% dos pardos eram analfabetos’ (Folha de São Paulo, 5/04/2001)” (PRAXEDES, Rosângela R.; PRAXEDES, Walter L. A. Marxismo e Política de Cotas. Revista Espaço Acadêmico. Maringá: Universidade Estadual de Maringá, Nº 22, março de 2003. Acesso: http://www.espacoacademico.com.br/022\22rwpraxedes.htm).

Entender o problema em tela, para além do falseamento da realidade e, portanto, de sua ideologização, é um imperativo categórico de modo que se possa constatar que tal reflexão perpassa as lutas históricas com o objetivo de ajudar a diminuir as desigualdades sociais, bem como ser um forte obstáculo aos diversos tipos de racismos. Além dos governos, da própria mídia e da escola – recentemente ouvi de uma pedagoga que “essa coisa de racismo e preconceito entre crianças, na escola, é bobeira, pois isso não existe mais” –, os movimentos sociais e outros setores da sociedade civil necessitam agir consciente e sistematizadamente.

Rodrigo Furtado Costa, cientista social pela UNESP/Araraquara, especialista em Gestão e Exercício da Docência no Ensino Superior, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Campus de Frutal e Faculdade Frutal.

CURRÍCULO LATTES: 

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4751741J1&tipo=completo&idiomaExibicao=1