DOCUMENTO QUE REGISTRA EXTERMÍNIO DE ÍNDIOS É RESGATADO APÓS DÉCADAS DESAPARECIDO – Document that records extermination of Indians in Brazil is rescued after decades gone

via (Socio)lizando

Página Relatório

Uma das páginas do relatório recuperadas no
Museu do Índio, assinada por Jader Figueiredo
Correia (Foto: Museu do Índio) – Fonte – G1

Relatório de mais de 7 mil páginas que relatam massacres e torturas de índios no interior do país, dado como queimado num incêndio, é encontrado intacto 45 anos depois

Fonte: Jornal Estado de Minas / Felipe Canêdo

Depois de 45 anos desaparecido, um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra indígenas no país – principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) –, ressurge quase intacto. Supostamente eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio, com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais.

Em uma das inúmeras passagens brutais do texto, a que o Estado de Minas teve acesso e publica na data em que se comemora o Dia do Índio, um instrumento de tortura apontado como o mais comum nos postos do SPI à época, chamado “tronco”, é descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.

Entre denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a estricnina, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia ressuscita incontáveis fantasmas e pode se tornar agora um trunfo para a Comissão da Verdade, que apura violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

A investigação, feita em 1967, em plena ditadura, a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, tendo como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados, foi o resultado de uma expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas. Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos. Ao final, no entanto, o Brasil foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça.

Os únicos registros do relatório disponíveis até hoje eram os presentes em reportagens publicadas na época de sua conclusão, quando houve uma entrevista coletiva no Ministério do Interior, em março de 1968, para detalhar o que havia sido constatado por Jader e sua equipe. A entrevista teve repercussão internacional, merecendo publicação inclusive em jornais como o New York Times. No entanto, tempos depois da entrevista, o que ocorreu não foi a continuação das investigações, mas a exoneração de funcionários que haviam participado do trabalho. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido.

O vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, foi quem descobriu o conteúdo do documento até então guardado entre 50 caixas de papelada no Rio de Janeiro. Ele afirma que o Relatório Figueiredo já havia se tornado motivo de preocupação para setores que possivelmente estão envolvidos nas denúncias da época antes de ser achado. “Já tem gente que está tentando desqualificar o relatório, acho que por um forte medo de ele aparecer, as pessoas estão criticando o documento sem ter lido”, acusa.

Suplícios

O contexto desenvolvimentista da época e o ímpeto por um Brasil moderno encontravam entraves nas aldeias. O documento relata que índios eram tratados como animais e sem a menor compaixão. “É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos em monstruosos e lentos suplícios”, lamentava Figueiredo. Em outro trecho contundente, o relatório cita chacinas no Maranhão, em que “fazendeiros liquidaram toda uma nação”. Uma CPI chegou a ser instaurada em 1968, mas o país jamais julgou os algozes que ceifaram tribos inteiras e culturas milenares.

MOVIMENTO ZEITGEIST EM PORTUGAL

MOVIMENTO ZEITGEIST EM PORTUGAL

“Toda a indústria da propaganda e a sociedade de consumo entrariam em colapso se as pessoas se tornassem iluminadas e deixassem de tentar encontrar as suas identidades através dos objectos.” 

– Eckhart Tolle

ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Trabalhador resgatado em fazenda no Pará, Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

RURALISTAS BARRAM PUNIÇÃO A ESCRAVOCRATAS. Marcelo Pellegrini – Carta Capital

No dia 13 de maio [de 2012], a Lei Áurea completa 124 anos sem resolver completamente o problema da escravidão no Brasil. Nesta semana, mais uma chance de por fim a esta questão foi postergada pela Câmara dos Deputados. Na quarta-feira 9, o presidente da Casa, Marco Maia, adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo para o dia 22 deste mês. O principal motivo para o adiamento é o polêmico ponto da proposta a permitir  a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. Para os parlamentares ruralistas a bloquear a votação, o projeto não é claro ao definir o que é trabalho escravo e em quais situações as propriedades seriam expropriadas.

 

Com isso, a proposta segue emperrada e com baixas chances de ser aprovada. Um levantamento realizado pela CartaCapital revela que quase 40% dos parlamentares da Câmara – mais precisamente 205 deputados – fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. Além desses deputados, a frente ainda conta com o apoio de 14 senadores, entre eles o senador João Ribeiro (PR-TO), réu em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

 

Segundo dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra, divulgado no início desta semana, 4395 trabalhadores foram denunciados em situação análoga à escravidão ou em condições de superexploração, em 2011, no País.

 

Grande parte destes trabalhadores foi encontrada pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho realizando principalmente atividades de pecuária, carvoaria e lavoura. Os estados com o maior número de ocorrência foram: Pará, Tocantins, Goiás, Maranhão e Minas Gerais.


Os homens aliciados para servir de mão-de-obra escrava provém de áreas carentes e de baixo desenvolvimento do País

Estes estados, que fazem fronteira entre si, também fazem parte da rota de deslocamento da agropecuária do Sudeste em direção do Noroeste brasileiro – prática iniciada e incentivada na ditadura. “O trabalho escravo está vinculado com a expansão do agronegócio, que avança tecnologicamente nas práticas produtivas, mas sem o avanço social esperado”, diz o padre Antônio Canuto, secretário da Comissão Pastoral da Terra.

Segundo Eduardo Girardi, vice-coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Unesp, o trabalho escravo no campo é utilizado em atividades agropecuárias e em atividades que exigem um maior esforço físico, como desmatar áreas e o trabalho em carvoarias.

“Muitos trabalhadores são aliciados em regiões pobres do País com a perspectiva de trabalho para sair da miséria. Daí, vão para fazendas em regiões remotas e com vigias armados os obrigando a trabalhar em condições insalubres, com jornadas de mais de doze horas de trabalho por dia e sem a liberdade de ir e vir”, relata Girardi.

Multinacional

O avanço mais expressivo das ocorrências de trabalho escravo aconteceu no Mato Grosso do Sul. Em 2010, o estado teve duas ocorrências, com 22 trabalhadores denunciados em condições análogas à escravidão. Todos foram libertados. Já em 2011, foram quatro ocorrências e o número de trabalhadores denunciados saltou para 1293, dos quais 379 pessoas foram libertados.

Mapa das ocorrências do trabalho escravo no Brasil

Desses trabalhadores, 827 trabalhavam na propriedade da Fazenda Cruzeiro do Sul e da Infinity Agrícola S/A.

“Essa Infinity é uma multinacional, com sede no arquipélago das Bermudas, que comprou terras nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul para investir no setor açucareiro e do etanol”, conta o padre Canuto.

Atualmente, o Brasil possui a lista suja do trabalho escravo e os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, que age em conjunto com a Polícia Federal, como instrumentos de combate ao trabalho escravo. No entanto, as punições são brandas.

“Propriedades que fazem uso do trabalho escravo infringem a lei trabalhista e recebem uma multa por cada trabalhador em condições de superexploração ou escrava, além de pagar o salário, os direitos trabalhistas e a passagem de retorno de cada trabalhador para sua cidade de origem”, explica Girardi. “No final, é muito vantajoso, sob o aspecto financeiro, ter trabalho escravo”, completa.

Além disso, as empresas também podem responder no aspecto penal. Caso se confirme que os trabalhadores foram aliciados a pena vai de um a três anos de reclusão mais a multa. Nos casos de manutenção do trabalhador em condições análogas à escravidão a pena varia de dois a oito anos de prisão. No entanto, as empresas raramente são punidas. “Durante o processo pode-se alegar que havia manifestções de liberdade entre outros argumentos que pode as inocentar”, diz Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da Fundação Getúlio Vargas.

Barraca onde trabalhadores estavam alojados. Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

Já segundo o professor da Faculdade de Direito da USP, Nelson Mannrich, existe um problema conceitual. “O Ministério do Trabalho deve definir de maneira clara o que é trabalho escravo e o que é condição degradante de trabalho para que as punições ocorram nos casos em que devem ser aplicadas”, diz Mannrich.

Desde 1985, a Comissão Pastoral da Terra registrou 1220 ocorrências de assassinato e 1616 vítimas provenientes de conflitos agrários – por motivos que vão desde a escravidão até a ocupação de terras. Até hoje, apenas 97 foram julgadas. “A impunidade nesses casos é histórica”, afirma o padre Canuto.

Com isso, a PEC, que voltará ao plenário no dia 22 [de maio], pode ser um instrumento para, de fato, inibir essa prática. “O fato da PEC prever a expropriação de propriedades é um grande avanço. Agora, caso a emenda seja aprovada sem essa medida será uma afirmação do caráter arcaico e explorador da legislação brasileira”, conclui.

Fonte: Carta Capital – http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ruralistas-barram-punicao-a-escravocratas/

A RAÇA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA. José de Souza Martins

O julgamento da ação contra o regime de cotas raciais para ingresso na Universidade Nacional de Brasília é um julgamento histórico porque leva a justiça a decidir sobre os duradouros débitos de uma abolição mal feita da escravatura. A abolição não foi essencialmente motivada por intuitos humanitários nem pelo indiscutível reconhecimento da humanidade do negro em cativeiro. Nem o Estado nem os fazendeiros assumiram o ônus da escravidão que os beneficiara. Florestan Fernandes, em livro referencial da sociologia brasileira, já demonstrara os efeitos perversos dessa modalidade de abolição no estado de anomia e desorganização social, desamparo e pobreza, a que lançou o negro liberto. A abolição foi feita para libertar o senhor do fardo de seu escravo, cujo preço de mercado, com o fim do tráfico negreiro, tornou-o comparativamente oneroso e antieconômico em relação ao trabalho livre.

Em 1883, o abolicionista Joaquim Nabuco, que fora aluno da Faculdade de Direito de São Paulo, de uma rica família da província de Pernambuco, publicou O Abolicionismo, um clássico do ideário da luta contra a escravidão. Nele, faz esta afirmação fundamental: “a emancipação não significa tão somente o termo da injustiça de que o escravo é mártir, mas também a eliminação simultânea dos dois tipos contrários, e no fundo os mesmos: o escravo e o senhor.” No entanto, citada como de outro autor, essa premissa fundamental não presidiu o embate judicial de agora nem influenciou a decisão final do STF. Embora estivesse em jogo a emancipação do povo brasileiro dos fantasmas das servidões que o assombram.

A escravidão indígena foi formalmente abolida em 1755 com o Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão e a escravidão negra o foi, como sabemos, em 1888. Invocou a vice-procuradora geral da República o Diretório, em citação incorreta, para explicar o fenômeno da miscigenação e impugnar a definição minimalista de negro na presente disputa, mesmo que a maioria dos negros seja constituída de mestiços, nem por isso menos negros. Alegou que a miscigenação entre nós foi produto de uma engenharia social dos tempos coloniais, que determinava “aos homens brancos a união com mulheres negras como uma estratégia de povoamento e de criação de força de trabalho escravo…” Nada disso consta do Diretório que, para abolir a escravidão do índio e do pardo, suspendia as interdições estamentais que os alcançava e que degradava socialmente o branco que casasse com índia. É, social e juridicamente, outra a escravidão de que trata. Não a do debate no Supremo.

O lugar desse equívoco ficou evidente na intervenção da representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, que questionou o dualismo branco-negro que informava o julgamento e informa a controvérsia sobre as cotas. O censo demográfico de 2012 contou no país 48,2% de brancos, 6,9% de pretos, 44,2 de pardos e 0,7% de amarelos e índios. Lembrou que juntar negros e pardos numa única categoria, como se fossem todos negros, usurpa direitos de identidade dos pardos e mestiços.

A questão é mais complicada do que a de direitos supostamente gerados pela cor da pele e nem foi isso que o Supremo decidiu. O país discrimina e na discriminação é injusto. A cor da pele é o estigma de marca, como assinala Oracy Nogueira, em que se apoia o preconceituoso para discriminar. Se recorrêssemos a um dos mais insignes conhecedores da nossa questão racial, o sociólogo Roger Bastide, saberíamos que a negritude não está na cor da pele. Está nas estruturas profundas e oníricas da consciência negra. Nesse sentido, um número provavelmente expressivo dos que se consideram negros, no critério do regime de cotas, negros não são, não obstante a cor da pele, pois descendentes dos que no cativeiro foram culturalmente privados da alma dessa negritude. Estão meramente crucificados no estigma.

A decisão do STF legitima uma tendência histórica do Brasil contemporâneo, que é a do deslocamento dos seus eixos de orientação política da referência clássica e meramente teórica do cidadão abstrato da doutrina, das classes sociais da teoria e dos partidos políticos das ideologias. Essa decisão põe no centro das demandas e tensões os grupos sociais discretos e restritos que através dos movimentos sociais e das ONGs falam e reivindicam hoje pelos carentes de todo tipo, os socialmente lesados e os vulneráveis.

A decisão afeta a Universidade. Os negros beneficiados pelo regime de cotas têm demonstrado, segundo várias fontes, competência que os iguala aos seus colegas do regime tradicional. É evidente que o problema não está num suposto filtro racial para ingresso na Universidade e sim no critério de recrutamento que deixa de fora milhares de competências e talentos potenciais de jovens que precisam apenas de uma oportunidade e de um desafio para mostrar do que são capazes. Afeta porque turba positivamente o privilégio dos que acham que, tendo ingressado na Universidade, já não têm o dever de provar continuamente que têm direito de ocupar a vaga que nela ocupam. Agora, o terão.


 

* JOSÉ DE SOUZA MARTINS é sociólogo e Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Dentre outros livros, autor de A Política do Brasil Lúmpen e Místico (Contexto, 2011);  Uma Arqueologia da Memória Social – Autobiografia de um moleque de fábrica, (Ateliê Editorial), 2011; A Sociedade Vista do Abismo, (Vozes, 2010); Exclusão Social e a Nova Desigualdade(Paulus,  2009). Publicado em O Estado de S. Paulo [Caderno Aliás, A Semana Revista], Domingo, 29 de abril de 2012, p. J7.

Fonte: Blog da Revista Espaço Acadêmico – http://espacoacademico.wordpress.com/2012/05/05/a-raca-da-universidade-publica/

 


CIVILIZAÇÃO E BARBÁRIE NA OCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO (José Nêumanne) ||| JOSÉ NÊUMANNE E A VERDADE HISTÓRICA (Marco Aurélio Nogueira)

A tradicional página 2 do jornal paulistano O Estado de S. Paulo, Estadão, apresenta-nos pensamentos de todas as origens sobre diversos e, via de regra, polêmicos assuntos sobre a realidade que nos cerca. Com o episódio da ação policial militar do estado de São Paulo para desocupar o bairro (ou favela, como queiram alguns) do Pinheirinho, na cidade São José dos Campos, centenas e centenas de posições, artigos, ativistas, conservadores, radicais, pragmáticos, esquerdistas, centristas, direitistas e afins se posicionaram… Matérias jornalísticas foram feitas e ainda repercutem. De fato o episódio escancara as feridas de um Estado Nacional que ainda é coxo na oferta de caminhos sólidos de aquisição de direitos sociais plenos por uma massa de desvalidos e, portanto, de sua incompletude em muitas funções de sua responsabilidade. Sábado passado, 28 de janeiro, o Prof. de Teoria Política da UNESP de Araraquara, Marco Aurélio Nogueira, tomou partido e se lançou numa análise conjuntural da questão publicada na página 2 do Estadão (Crônica de uma guerra anunciada – http://marcoanogueira.blogspot.com/2012/01/cronica-de-uma-guerra-anunciada.html). E nesta quarta-feira, 1 de fevereiro, o jornalista José Nêumanne, na mesma página, “responde” ou escreve a partir dos argumentos e do caminho tomado pelo cientista político numa espécie de “resposta”. O tema é o mesmo: Pinheirinho. Mas as lógicas e os argumentos em muito se afastam. Ambos com elegância e ferramentas de convencimento expuseram suas opiniões com reflexão. No entanto, nessa mesma quarta-feira o professor Marco Aurélio Nogueira publica em seu blog Possibilidades da Política o contra-argumento a Nêumanne. Podemos ler e ver em um dos casos claramente a defesa que, no meu julgamento, uma boa parte da mídia nacional – conservadora – dissipa e procura fazer-nos crer que o episódio do Pinheirinho se reduz apenas a uma “questão do Estado Democrático de Direito, de modo a se fazer cumprir a ordem judicial. E pronto!” E esse lado, totalmente de viés liberal-burguês, é o de Nêumanne. Não obstante a opinião do jornalista, a análise de Marco Aurélio – de quem tive o prazer de ser aluno em alguns encontros, em 1998 e 1999, durante as aulas das disciplinas de Pensamento Político Brasileiro e Instituições Políticas Brasileiras, ambas sob responsabilidade do também cientista político e professor Milton Lahuerta, em Araraquara -, me parece mais sensível e carregada não somente de opinião, mas recheada de reflexão. Portanto vejo ali opinião aliada à reflexão, o que tanto falta à mídia. E na modéstia de minha opinião, tomo o mesmo caminho seguido pelo professor Marco Aurélio na observação do ocorrido em São José dos Campos. Talvez eu seja mais passional no meu “ativismo” de rede social e me enquadre naquilo que o professor Lahuerta, num comentário em sua página do Facebook, chamou de “aqueles que se alinhavam com a perspectiva de que o processo era uma clara manifestação de barbarismo contra o povo”. Decerto que não tenho a elegância, tampouco a perspicácia conceitual e analítica de M. A. Nogueira, bem como a experiência e o domínio da oratória “escrita” de Nêumanne. Todavia fiz a escolha de um dos “lados”, mesmo que essa talvez seja a principal causa das análises muitas vezes errôneas que pipocam os noticiários por justamente partidarizarem o Pinheirinho, como assinalou Nogueira. PUBLICO: para que possamos ler “os dois lados da questão” e tirarmos nossas próprias opiniões, peço um pouco de sua paciência, até porque os dois artigos são curtos e agradáveis de serem lidos, e coloco primeiramente o texto de José Nêumanne. Em seguida, segue o contra-argumento de Marco Aurélio Nogueira obedecendo a cronologia de suas publicações e, obviamente, a lógica do debate. POR ÚLTIMO, mesmo sem sua permissão, mas por considerar mais do que pertinente e por ter sido publicada numa página do Facebook com acesso aberto a centenas e centenas de leitores, coloco a opinião do professor Milton Lahuerta extremamente sóbria, porém intensa sobre o debate a que nos brindaram o acadêmico e o jornalista. Professor Lahuerta há de me perdoar…

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CIVILIZAÇÃO E BARBÁRIE NA OCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO (José Nêumanne)

Publicado originalmente: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,civilizacao-e-barbarie-na-ocupacao-do-pinheirinho-,829884,0.htm

Josef Stalin morreu, já não se fala em “centralismo democrático” como antigamente, mas a prática da obediência à palavra de ordem emanada do Comitê Central permanece viva, uma chama acesa a incendiar não mais os corações e mentes dos seres humanos, mas a velha e boa ordem da democracia burguesa. Antigamente o militante recebia o nome do candidato que tinha de sufragar na eleição por baixo da porta, por cuja fresta também chegava a palavra de ordem da ocasião. E a palavra de ordem do momento é “pau neles!” Vale a metáfora e também vale o sentido literal: em artigos em jornais e até no púlpito presidencial, a reintegração de posse do terreno pertencente à massa falida do “megaespeculador” Naji Nahas invadido há oito anos e, desde então, progressiva e definitivamente ocupado por sem-teto é um ato brutal contra um punhado de desvalidos da terra. O discurso é duro, a causa é nobre. Mas a palavra é débil: estamos num ano eleitoral e é preciso partir para o desforço físico, que machuca o adversário e introduz o protesto no noticiário do dia. 

“A falta de ação política positiva, capaz de gerar consensos e soluções, ficou evidente no Pinheirinho”, escreveu nesta página o professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp, Marco Aurélio Nogueira. Seu artigo publicado sábado 28 de janeiro está carregado de correção política e legitimidade acadêmica. Falta-lhe, contudo, verdade histórica. O professor se condói da situação dos 6 mil desabrigados pela força policial. Qualquer um o faria. É uma terrível injustiça esses trabalhadores não terem onde morar e o Estado brasileiro, representado pelos governos federal, estaduais e municipais, não dispor de nada que se possa chamar de uma política capaz de reduzir nosso vergonhoso déficit habitacional. O mestre relatou que “município, Estado e União assistiram ao crescimento do bairro e nada fizeram para gerenciar o que ali se estava gestando”. Apoiado! A omissão da autoridade, contudo, não pode ser corrigida com outra: vige no Brasil o Estado Democrático de Direito, o império da lei. Pratica-se a propriedade privada e a democracia se realiza na obediência à lei interpretada pelo juiz: a Justiça mandou entregar o terreno de volta aos donos. Cabia ao governador mandar cumprir a ordem judicial. Só isso.

A polícia exorbitou? Ninguém percebeu a fotografia publicada nos jornais de uma tropa armada de paus e pedras para defender direitos inexistentes sobre solo alheio? Ninguém, de sã consciência, esperava que tropas policiais enfrentassem esses resistentes levando flores no cano de fuzis, em vez de baionetas. Um crítico isento aplaude o fato de a Polícia Militar (PM) paulista ter conseguido desarmar aquela resistência sem derramar sangue de ninguém e, sobretudo, sem produzir um cadáver. Em ano eleitoral, sangue e cadáveres costumam interferir em resultados de urnas. A invasão sangrenta da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) às vésperas dos pleitos municipais de 1988 ajudou a eleger Luiza Erundina (PT) prefeita de São Paulo, a 400 quilômetros de Volta Redonda (RJ).

Em Porto Alegre (RS) a presidente da República, Dilma Rousseff, manifestou-se uma oitava acima da crítica do professor sobre o assunto. Classificou de “barbárie” a ação policial e garantiu que nunca algo similar será praticado pelo governo federal sob suas ordens. O compromisso é uma tautologia enganadora, mais do que isso, uma verdade óbvia e insidiosa, pois essa não é uma tarefa atribuída pela ordem constitucional ao âmbito federal, mas uma obrigação estadual. A autoridade encarregada de empregar a força para fazer valerem decisões judiciais é da Polícia Militar, subordinada a governadores. Ou seja, Sua Excelência, com a devida vênia, prometeu o que cumprirá porque não lhe diz respeito algum.

Já a definição presidencial da operação ordenada pelo adversário político é simplesmente errada. Bárbara não foi a ação policial que desocupou o terreno, mas a situação social e a omissão governamental (muito bem descrita pelo professor Nogueira) que permitiram sua ocupação sem autorização do legítimo dono. Pode-se discutir se a PM paulista usou mais ou menos violência do que o necessário para fazer a ordem judicial ser cumprida. Mas negar à Justiça, na democracia, o uso do braço forte para obrigar quem viola a lei a se enquadrar em seus cânones é desconhecer o princípio básico da ordem democrática. Se não for um excesso de irreverência, talvez seja o caso de dizer que falou mais alto no coração da chefe (ou ela preferiria chefa?) de Estado seu passado de militante do que seu juramento de fazer cumprir a Constituição.

Agora, já que a presidente falou em barbárie, ou seja, no estágio anterior ao convívio civilizado dos humanos, convém alertá-la de que bárbaros são os militantes que tentaram impedir a saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), da Sé, na festa do aniversário da cidade, e do secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, da nova sede do Museu de Arte Contemporânea (MAC), a pretexto de protestarem contra a desocupação da comunidade. Kassab administra um município a 100 quilômetros de distância do território conflagrado. Foi agredido gratuitamente, portanto, à saída da catedral, e numa praça onde se realizaram grandes encontros cívicos pela conquista da liberdade de pensar, agir e empreender. Matarazzo é titular de uma pasta responsável por teatros, museus, oficinas e salas de espetáculos e tem tanto que ver com o episódio de São José dos Campos quanto o bei de Túnis ou o califa de Bagdá. O desforço físico é a tentativa, essa, sim, bárbara de compensar a influência que a população nega nas urnas aos grupelhos de esquerda que plantam barracos em áreas proibidas para colherem sangue e cadáveres em ano de eleições.

O saber do mestre e a imensa popularidade da presidente não conseguirão atenuar a barbárie de quem, não tendo votos, recorre a paus, pedras e ovos para tentar impor seus argumentos.

*Jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

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JOSÉ NÊUMANNE E A VERDADE HISTÓRICA (Marco Aurélio Nogueira)

Publicado originalmente: http://marcoanogueira.blogspot.com/2012/02/jose-neumanne-e-verdade-historica.html

Charge de Frank

O jornalista José Nêumanne publicou hoje no Estadão um artigo repercutindo os fatos do Pinheirinho. (Veja aqui.)É uma análise do que ele considera ter sido o essencial do evento e daquilo que mais se destacou em tudo o que se disse a respeito: “a obediência à palavra de ordem emanada do Comitê Central”, que ainda permanece viva, “uma chama acesa a incendiar não mais os corações e mentes dos seres humanos, mas a velha e boa ordem da democracia burguesa”. Hoje, na avaliação dele, a palavra de ordem é “pau neles!”.


O problema é que o Nêumanne me põe nesse barco, pois seu artigo é uma réplica ao meu, publicado sábado passado no mesmo espaço. Ele começa elegante, afirmando que meu artigo “está carregado de correção política e legitimidade acadêmica”. Faltar-lhe-ia, contudo, “verdade histórica”. 

Segundo ele, eu me condoo da situação dos desabrigados, o que todos fizeram. Também critico a falta de política habitacional e a omissão dos governos, o que ele apoia e aplaude. 

Onde estaria então o meu erro? É que eu não teria dado o devido valor ao Estado Democrático de Direito, no qual vigora o império da lei e a Justiça é soberana: “cabia ao governador mandar cumprir a ordem judicial. Só isso”.  Reclamei dos excessos da PM e isso também desgostou o Nêumanne: “Ninguém percebeu a fotografia publicada nos jornais de uma tropa armada de paus e pedras para defender direitos inexistentes sobre solo alheio? Ninguém, de sã consciência, esperava que tropas policiais enfrentassem esses resistentes levando flores no cano de fuzis, em vez de baionetas”. O importante era desarmar os invasores, impedindo um banho de sangue, e expulsar de lá os invasores, que estavam flagrantemente contra a lei.

Por não ter visto nada disso, eu teria praticado o mesmo tipo de denúncia feita pela presidente Dilma e por outros dirigentes do PT: “O saber do mestre e a imensa popularidade da presidente não conseguirão atenuar a barbárie de quem, não tendo votos, recorre a paus, pedras e ovos para tentar impor seus argumentos”.

Não pretendo ficar discutindo com o Nêumanne, um jornalista experiente, a quem aprecio e que é meu colega ali na pág. 2 do Estadão. Li seu artigo como uma peça ideológica em defesa do liberalismo. Também acho que a ele falta verdade histórica e sobretudo sensibilidade social. Não é porque se defende o Estado Democrático de Direito (coisa que faço com a maior veemência) que se precisa defender dogmaticamente uma ação policial explosiva. Uma decisão judicial pode ser aplicada de diferentes maneiras, sugeri em meu texto. O modo como foi aplicada no caso do Pinheirinho foi péssima, independentemente do que digam os políticos e os analistas. Os efeitos nefastos da operação estão expostos à luz do dia.
Houve excesso policial e certamente estão havendo excessos entre aqueles que criticaram e que apoiaram a desocupação do terreno. Nada a escandalizar ou a surpreender. Vivemos uma época de excesso, já não houve quem disse isso?

Tudo hoje no Brasil vira bate-boca partidário. Verdades e mentiras converteram-se em frases ocas, que não conseguem ser comprovadas nem discutidas adequadamente. Tudo é ideologia. Até o Senador Aloysio Nunes Ferreira, meu senador e meu amigo, a quem respeito como poucos na política, acabou por se deixar levar pela necessidade de marcar posição na guerra partidária em que se converteu o Pinheirinho. Escreveu na Folha de S. Paulo de hoje (veja aqui) um artigo para denunciar o que considera “uma fábrica de mentiras montada pelo PT para divulgar nas próximas campanhas eleitorais”. Ele pode ter razão em alguns dos fatos, mas só fez o que fez para defender o governo estadual, não para esclarecer o que de fato aconteceu.  Enquanto o PSDB “constrói casas”, escreveu, o PT “flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso”.

É um discurso afiado eleitoralmente, mas que ajuda muito pouco seja ao estabelecimento da verdade, seja ao entendimento entre as forças políticas, que é, de resto, aquilo de que o Brasil mais precisa.

Igualzinho ao do Nêumanne, aliás.

A gente, na verdade, devia é estar trabalhando para despartidarizar o Pinheirinho e encontrar um rumo democrático para as reformas sociais de que tanto precisamos.

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OPINIÃO DO PROF. MILTON LAHUERTA SOBRE O DEBATE

Publicado originalmente: página pessoal do Facebook

Marco Aurélio Nogueira, além de meu amigo e irmão, prima pela coragem e pela clareza com que apresenta suas posições. Por valorizar as redes sociais, tem procurado manter uma presença constante nelas, beneficiando-se de sua vasta cultura, de sua experiência política e do longo aprendizado como intelectual público que interfere nas questões do nosso tempo. Com generosidade e isenção procura tratar dos problemas sem se render a partidarismos e paixões imediatas, enfatizando o papel civilizatório do debate e a necessidade de se cultuar a linguagem da moderação e do bom senso. Por agir assim muitas vezes é mal compreendido e atacado, ora pela esquerda ora pela direita, que lhe cobram falta de empenho na defesa de seus respectivos campos. 

No tratamento do caso do Pinheirinho não foi diferente! Os textos que escreveu foram considerados pedantes, insensíveis aos pobres e pró-tucanos por aqueles que se alinhavam com a perspectiva de que o processo era uma clara manifestação de barbarismo contra o povo; já pelos liberais-conservadores foram vistos como uma espécie de manifestação acadêmica do governismo petista, conforme mostra o artigo publicado hoje no Estadão por José Nêumanne.

Penso que Marco Aurélio não merece nenhum dos ataques que, com mais ou menos virulência, foram desferidos contra ele. E acredito que o texto de sua lavra, publicado hoje em seu blog, voltando ao episódio e comentando os textos de José Nêumanne e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, não só responde às críticas recebidas, como nos faz um convite à lucidez, além de ajudar a organizar a discussão sobre o assunto. 

Com a palavra, Marco Aurélio Nogueira…

CRÔNICA DE UMA GUERRA ANUNCIADA. Marco Aurélio Nogueira

O que era para ser festa pelos 458 anos de São Paulo virou vergonha, preocupação e convite à reflexão.

 

O estopim foi aceso no domingo, 22, ao raiar da madrugada, quando a Polícia Militar paulista removeu à força os moradores de um terreno vazio do município de São José dos Campos, o Pinheirinho, pertencente à massa falida do investidor Naji Nahas. Cerca de 6 mil pessoas viviam na área de 1,3 milhão de metros quadrados.

 

A operação tinha o respaldo de uma decisão judicial estadual, contestada por setores da Justiça Federal.

 

Decisão judicial emanada, a PM foi a campo. O ambiente era de conflito, pois os ocupantes organizaram-se para resistir. E o que era para ser mero ato jurídico converteu-se numa batalha campal. Os militares expulsaram as pessoas de seus barracos, que foram sucessivamente destruídos por tratores. O confronto foi inevitável. Carros queimados, feridos, dezenas de presos, choques e pancadaria, cenas que se repetiriam nos dias seguintes. Tudo em doses desproporcionais ao que se tinha de fato no Pinheirinho: 1.500 famílias convencidas de que seria possível ter ali um canto para viver. Não havia exércitos inimigos nem “classes perigosas”, mas uma guerra terminou por eclodir.

 

A ocupação do Pinheirinho ocorreu em 2004. O acampamento proliferou. Converteu o terreno num bairro, com comércio e igrejas. Deu perspectivas de vida e moradia a milhares de pessoas. Ao longo do tempo, suas lideranças procuraram negociar a desapropriação pública do terreno e a atenção dos poderes municipais. Talvez não tenham tido a habilidade necessária, talvez não tenha sabido buscar os apoios e os meios necessários, certamente encontraram resistência, protelação e má vontade. Nos últimos tempos, era clara a vontade de se ter uma saída negociada. A solução, porém, foi sendo postergada pelo poder municipal, desprovido de inteligência e de política urbana. Município, Estado e União assistiram ao crescimento do bairro e nada fizeram para gerenciar o que ali estava se gestando. Tiveram 8 anos para isso. Aí, de repente, na calada da noite, decide-se remover à força os ocupantes. Insensatez.

 

É fácil criticar a PM, mas a ação foi estatal, autorizada. Teria agido a PM à revelia do governador ou a principal autoridade paulista não teve como escapar do fato de que “decisão da Justiça não se discute, cumpre-se”? Tão correta quanto esta máxima, é a consideração do modo como uma decisão deve ser cumprida, a avaliação de suas consequências. Não era evidente que a remoção levaria a choques e confrontos? Que milhares de pessoas seriam prejudicadas? Sabia-se disso tudo porque tudo era de conhecimento público. Processos de desocupação à força ferem direitos, produzem vítimas e criam muito mais problemas que soluções.

 

Apesar disso, não houve uma voz que ponderasse e suspendesse a operação. Que freasse o massacre que se anunciava. A falta de flexibilidade horroriza porque, no dia anterior, o Tribunal Regional Federal interrompera a reintegração de posse e também porque, uma semana atrás, estava bem avançado um acordo entre as partes envolvidas. Faltou política com P maiúsculo. Não apareceu ninguém – partidos políticos, lideranças democráticas, poderes públicos – para facilitar o encontro de uma solução negociada. Somente as lideranças do Pinheirinho mobilizaram-se, com a ajuda efêmera de alguns ativistas. Deu no que deu.

 

A repercussão foi imediata. As redes ferveram. A mídia repercutiu os acontecimentos. A OAB classificou como ilegal a reintegração de posse, realizada apesar de ordem da Justiça Federal mandando suspender a ação. Exacerbou-se o conflito de competências federativas. O governador de São Paulo prometeu verificar se houve abusos na operação. Da sociedade civil e de Brasília choveram críticas a ele e ao PSDB. Houve manifestações. A questão se politizou. O que era para ser ato pontual converteu-se em tema nacional, eleitoral, alimentado por uma tragédia social.

 

Por trás dele, um mar de dúvidas e perplexidades. Por que beneficiar proprietários em detrimento de moradores pobres? Não seria por um desejo não revelado de especulação imobiliária, por acertos espúrios entre alguns “anéis burocráticos”? Por que nada se fez pelo Pinheirinho no correr dos últimos anos, tempo em que os gestores públicos assistiram impassíveis à consolidação do bairro? Uma nódoa manchou os governos estadual e municipal, e o PSDB por implicação. Será difícil apagá-la. Ela respingou no sistema político como um todo, chegou a Brasília, ao Ministério das Cidades e não só a ele. Sempre é fácil apelar para o pacto federativo quando se trata de justificar a ausência de políticas e o abandono dos mais fracos. Também é fácil falar em soluções ex-post facto.

 

A falta de ação política positiva, capaz de gerar consensos e soluções, ficou evidente no Pinheirinho. Mas está em toda parte. Os ambientes atuais estão congestionados de posições referenciadas por princípios que não se compõem com facilidade: o desejo de justiça, igualdade e liberdade versus a exigência de controle. É uma polarização que só tem feito se agravar. Aparece no modo como se pensa e se pratica a política hoje, na tensão despropositada entre representação e participação. Mostra-se na face autoritária e no particularismo dos governos, sempre prontos a defender os mais fortes.

 

Será preciso esforço, ideias e tempo para que amadureçam soluções democráticas consistentes para os problemas que estão a emergir da revolução atual, que está revirando os fundamentos do viver coletivo, e desta crise orgânica que está fazendo com que o capitalismo aprofunde suas imperfeições, desorganize os sistemas de produção e distribuição, as formas de vida, as identidades e os modelos políticos, complicando e problematizando as capacidades coletivas de reação e emancipação. [Publicado em O Estado de S. Paulo, 28/01/2012, p. A2].

FONTE: Possibilidades da Política – Blog do Marco A. Nogueira

http://marcoanogueira.blogspot.com/