DOCUMENTO QUE REGISTRA EXTERMÍNIO DE ÍNDIOS É RESGATADO APÓS DÉCADAS DESAPARECIDO – Document that records extermination of Indians in Brazil is rescued after decades gone

via (Socio)lizando

Página Relatório

Uma das páginas do relatório recuperadas no
Museu do Índio, assinada por Jader Figueiredo
Correia (Foto: Museu do Índio) – Fonte – G1

Relatório de mais de 7 mil páginas que relatam massacres e torturas de índios no interior do país, dado como queimado num incêndio, é encontrado intacto 45 anos depois

Fonte: Jornal Estado de Minas / Felipe Canêdo

Depois de 45 anos desaparecido, um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra indígenas no país – principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) –, ressurge quase intacto. Supostamente eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio, com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais.

Em uma das inúmeras passagens brutais do texto, a que o Estado de Minas teve acesso e publica na data em que se comemora o Dia do Índio, um instrumento de tortura apontado como o mais comum nos postos do SPI à época, chamado “tronco”, é descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.

Entre denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a estricnina, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia ressuscita incontáveis fantasmas e pode se tornar agora um trunfo para a Comissão da Verdade, que apura violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

A investigação, feita em 1967, em plena ditadura, a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, tendo como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados, foi o resultado de uma expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas. Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos. Ao final, no entanto, o Brasil foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça.

Os únicos registros do relatório disponíveis até hoje eram os presentes em reportagens publicadas na época de sua conclusão, quando houve uma entrevista coletiva no Ministério do Interior, em março de 1968, para detalhar o que havia sido constatado por Jader e sua equipe. A entrevista teve repercussão internacional, merecendo publicação inclusive em jornais como o New York Times. No entanto, tempos depois da entrevista, o que ocorreu não foi a continuação das investigações, mas a exoneração de funcionários que haviam participado do trabalho. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido.

O vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, foi quem descobriu o conteúdo do documento até então guardado entre 50 caixas de papelada no Rio de Janeiro. Ele afirma que o Relatório Figueiredo já havia se tornado motivo de preocupação para setores que possivelmente estão envolvidos nas denúncias da época antes de ser achado. “Já tem gente que está tentando desqualificar o relatório, acho que por um forte medo de ele aparecer, as pessoas estão criticando o documento sem ter lido”, acusa.

Suplícios

O contexto desenvolvimentista da época e o ímpeto por um Brasil moderno encontravam entraves nas aldeias. O documento relata que índios eram tratados como animais e sem a menor compaixão. “É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos em monstruosos e lentos suplícios”, lamentava Figueiredo. Em outro trecho contundente, o relatório cita chacinas no Maranhão, em que “fazendeiros liquidaram toda uma nação”. Uma CPI chegou a ser instaurada em 1968, mas o país jamais julgou os algozes que ceifaram tribos inteiras e culturas milenares.

IANNI, A POESIA NA SOCIOLOGIA

por José de Souza Martins*Ianni

 

Octavio Ianni falece no mesmo ano em que completaria meio século de vida intelectual intensamente dedicada à Sociologia: formou-se em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, em 1954. O meio século do que foi em sua vida, e na vida de todos nós que com ele convivemos, o meio século dos extremos: da euforia desenvolvimentista da era JK aos tempos tenebrosos da ditadura militar, de que ele foi uma das vítimas, aos tempos, enfim, de uma era de esperança e, ao que parece, por uma sua entrevista recente, de desilusões políticas.

Nesses extremos, um primeiro trabalho de Octavio sobre o samba de terreiro em Itu, sua amada terra caipira, foi o capítulo inicial de uma rica preocupação com o negro, a cultura popular, o mundo caipira, o homem simples, como ele o denominou num belo e definitivo ensaio. E também com a alegria que atravessa desde sempre nossos dilemas e nossas contradições para nos dizer que a vida é um pontilhado de opostos, único jeito de construir o novo e o mundo novo. Esse estudo é o prenúncio da obra de um homem permanentemente devotado à compreensão sociológica das diferenças sociais, das injustiças a elas associadas, das vacilações na busca de meios de superá-las. Mas nunca a obra do ingênuo do palavrório radical, tão em moda e tão inócuo, da crítica superficial e infundada.

Ao contrário, Ianni foi um pensador sereno e sensato. Ele foi um artesão do pensamento crítico no Brasil, autor de uma obra marcada de iluminuras que anunciam a estética de cada texto que escrevia para dizer-nos que o pensamento crítico não é uma farra do espírito e do denuncismo barato e incompetente. Para ele, o pensamento crítico é o pensamento responsável e fundamentado, acima das facções de toda ordem, expressão da neutralidade ética, mas não da indiferença social e política, produto da descoberta paciente, da indagação organizada, da investigação científica cuidadosa e não raro demorada. Lembro dele, meu professor no curso de graduação, explicando-me em sua apertada sala lá da rua Maria Antônia, que na sociologia a construção de uma interpretação dos dados de uma pesquisa é como a elaboração de uma sinfonia: a partir da descoberta do tema o sociólogo vai descobrindo desdobramentos, vai compondo sua obra, sua interpretação, as conexões de sentido, a explicação científica, o todo que se esconde atrás do factual, a universalidade contida no singular, no discreto e até no minúsculo.

036ianniIanni nunca se propôs a ser um pai da pátria, de dedo em riste discursando verdades incontestáveis, como se fosse dele o mandato de apontar rumos e denunciar descaminhos. Mas nem por isso deixou de expressar publicamente os resultados de suas observações, de expor-se à contestação se necessário, de animar a controvérsia e provocar a busca de clareza na construção de uma consciência social e política do contemporâneo. Ele nunca se afastou de uma referência clássica da sociologia, que foi uma das orientações centrais da chamada “escola sociológica de São Paulo”, uma expressão muito forte na obra de Florestan Fernandes: a sociologia é a autoconsciência científica da sociedade, a definição perfeita da missão social do sociólogo.

Não é estranho, pois, que no outro extremo de sua vida esteja uma entrevista de poucos dias antes de sua morte, publicada uma semana depois de seu falecimento, contendo dura e objetiva análise do momento político nacional e internacional, apontando não só incoerências do partido governante e do próprio governante, mas também desencontros entre a consciência política oficial e a realidade social e política deste momento histórico. Ironia oportuna da vida diante da óbvia tentativa de manipular a cena funerária por parte do partido dominante, em face do distanciamento que a própria vida acadêmica interpôs entre ele e seu colega e amigo de muitos anos, Fernando Henrique Cardoso. Manipulação injusta e descabida que já indica mais um empenho de envolvimento dos mortos nas conveniências dos vivos, como se fez com Florestan Fernandes e Milton Santos, fazendo-os autores do discurso que não fizeram e adeptos de opções que quem os conheceu sabe que provavelmente não fariam.

Entre esses pontos demarcatórios da cronologia de uma vida intelectual fecunda e exemplar, há os muitos episódios que para essa geração fizeram entrecruzar-se a biografia e a História. É nesse embate que o italianinho de Itu (designação depreciativa com que era tratado pelas famílias tradicionais, quando criança, que o magoava profundamente) supera a trama da subalternidade tecida para colher e enredar o imigrante nas funções inferiores da economia. Da adversidade dos que o destino previsível condenara a anularem-se no trabalho dependente, nasce o intelectual, o cientista competente, o autor de uma obra que é uma das mais lúcidas interpretações do Brasil, uma expressão poderosa de nossa consciência social e política.

036ianni2Mas não se politize tudo nem se transforme Ianni num reles ideólogo de partido, que ele não era e nunca se dispôs a ser. Em sua obra havia uma lindíssima tensão entre os temas duros e politizáveis da Sociologia – como a objetividade, as relações de classe, as relações raciais, o Estado, o planejamento, o globalismo – e os temas próprios do que se poderia definir como uma estética sociológica. Nos indevidamente chamados de pequenos trabalhos, há poderosas indicações de uma grande obra de autor sensível ao propriamente poético da realidade social, da fala do homem simples, das expressões estéticas da complicada e dramática sociedade contemporânea, como no seminal “O jovem radical”, em “A mentalidade do homem simples” ou em “A solidão do cidadão Kane”. Ianni permitiu e quis que o belo e o poético contidos na vida social emergissem em muitos momentos de sua obra, uma forma poderosa de crítica do homem comum ao que acabou sendo a indigência das teses sobre a chamada “exclusão social”, a louvação da pobreza como virtude, como se o homem pobre fosse ao mesmo tempo um idiota cultural, dependente dos mediadores que o calaram e capturaram sua palavra e seu direito de palavra.

Na obra de Ianni, o homem simples fala de vários modos. Não apenas a fala simples, mas também  o refinamento poético de que os simples sabem revestir as suas poucas palavras, forma de contestar na prática a retilínea opressão da racionalidade que nos domina. Não há como sonhar sem ser poeta. Mais do que ninguém na sociologia brasileira, Octavio compreendeu com sociologia e poesia o silêncio dos banidos da cena histórica, dos que foram roubados de muitos modos, não só pela burguesia e o grande capital.

Octavio encerrou o seu poema sinfônico poucos dias antes da morte com uma conferência magistral sobre a arte na ciência, na mesma Faculdade de Filosofia da USP em que estudou, em que ensinou e que o amou apesar das amarguras de um destino comum descabidamente dilacerado nos desencontros da História.

 


* JOSÉ DE SOUZA MARTINS é Professor titular aposentado do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e fellow de Trinity Hall e professor titular da Cátedra Simon Bolívar da Universidade de Cambridge (1993-1994). Foi aluno de Octavio Ianni na USP (1961-1964) e seu colega na antiga Cadeira de Sociologia I, de Florestan Fernandes. Dentre outros livros, autor de Florestan – Sociologia e consciência social no Brasil, Edusp – Editora da Universidade de São Paulo/Fapesp, São Paulo, 1998. Fonte: Jornal da Unicamp, Edição 248, Campinas (SP), de 19 a 25 de abril de 2004. Publicado na REA, nº 36, maio de 2004, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/036/36cmartins.htm

 

PUBLICADO ORIGINALMENTE NA REA – http://espacoacademico.wordpress.com/2013/02/23/ianni-a-poesia-na-sociologia/

ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Trabalhador resgatado em fazenda no Pará, Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

RURALISTAS BARRAM PUNIÇÃO A ESCRAVOCRATAS. Marcelo Pellegrini – Carta Capital

No dia 13 de maio [de 2012], a Lei Áurea completa 124 anos sem resolver completamente o problema da escravidão no Brasil. Nesta semana, mais uma chance de por fim a esta questão foi postergada pela Câmara dos Deputados. Na quarta-feira 9, o presidente da Casa, Marco Maia, adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo para o dia 22 deste mês. O principal motivo para o adiamento é o polêmico ponto da proposta a permitir  a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. Para os parlamentares ruralistas a bloquear a votação, o projeto não é claro ao definir o que é trabalho escravo e em quais situações as propriedades seriam expropriadas.

 

Com isso, a proposta segue emperrada e com baixas chances de ser aprovada. Um levantamento realizado pela CartaCapital revela que quase 40% dos parlamentares da Câmara – mais precisamente 205 deputados – fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. Além desses deputados, a frente ainda conta com o apoio de 14 senadores, entre eles o senador João Ribeiro (PR-TO), réu em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

 

Segundo dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra, divulgado no início desta semana, 4395 trabalhadores foram denunciados em situação análoga à escravidão ou em condições de superexploração, em 2011, no País.

 

Grande parte destes trabalhadores foi encontrada pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho realizando principalmente atividades de pecuária, carvoaria e lavoura. Os estados com o maior número de ocorrência foram: Pará, Tocantins, Goiás, Maranhão e Minas Gerais.


Os homens aliciados para servir de mão-de-obra escrava provém de áreas carentes e de baixo desenvolvimento do País

Estes estados, que fazem fronteira entre si, também fazem parte da rota de deslocamento da agropecuária do Sudeste em direção do Noroeste brasileiro – prática iniciada e incentivada na ditadura. “O trabalho escravo está vinculado com a expansão do agronegócio, que avança tecnologicamente nas práticas produtivas, mas sem o avanço social esperado”, diz o padre Antônio Canuto, secretário da Comissão Pastoral da Terra.

Segundo Eduardo Girardi, vice-coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Unesp, o trabalho escravo no campo é utilizado em atividades agropecuárias e em atividades que exigem um maior esforço físico, como desmatar áreas e o trabalho em carvoarias.

“Muitos trabalhadores são aliciados em regiões pobres do País com a perspectiva de trabalho para sair da miséria. Daí, vão para fazendas em regiões remotas e com vigias armados os obrigando a trabalhar em condições insalubres, com jornadas de mais de doze horas de trabalho por dia e sem a liberdade de ir e vir”, relata Girardi.

Multinacional

O avanço mais expressivo das ocorrências de trabalho escravo aconteceu no Mato Grosso do Sul. Em 2010, o estado teve duas ocorrências, com 22 trabalhadores denunciados em condições análogas à escravidão. Todos foram libertados. Já em 2011, foram quatro ocorrências e o número de trabalhadores denunciados saltou para 1293, dos quais 379 pessoas foram libertados.

Mapa das ocorrências do trabalho escravo no Brasil

Desses trabalhadores, 827 trabalhavam na propriedade da Fazenda Cruzeiro do Sul e da Infinity Agrícola S/A.

“Essa Infinity é uma multinacional, com sede no arquipélago das Bermudas, que comprou terras nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul para investir no setor açucareiro e do etanol”, conta o padre Canuto.

Atualmente, o Brasil possui a lista suja do trabalho escravo e os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, que age em conjunto com a Polícia Federal, como instrumentos de combate ao trabalho escravo. No entanto, as punições são brandas.

“Propriedades que fazem uso do trabalho escravo infringem a lei trabalhista e recebem uma multa por cada trabalhador em condições de superexploração ou escrava, além de pagar o salário, os direitos trabalhistas e a passagem de retorno de cada trabalhador para sua cidade de origem”, explica Girardi. “No final, é muito vantajoso, sob o aspecto financeiro, ter trabalho escravo”, completa.

Além disso, as empresas também podem responder no aspecto penal. Caso se confirme que os trabalhadores foram aliciados a pena vai de um a três anos de reclusão mais a multa. Nos casos de manutenção do trabalhador em condições análogas à escravidão a pena varia de dois a oito anos de prisão. No entanto, as empresas raramente são punidas. “Durante o processo pode-se alegar que havia manifestções de liberdade entre outros argumentos que pode as inocentar”, diz Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da Fundação Getúlio Vargas.

Barraca onde trabalhadores estavam alojados. Foto: Leonardo Sakamoto/Repórter Brasil

Já segundo o professor da Faculdade de Direito da USP, Nelson Mannrich, existe um problema conceitual. “O Ministério do Trabalho deve definir de maneira clara o que é trabalho escravo e o que é condição degradante de trabalho para que as punições ocorram nos casos em que devem ser aplicadas”, diz Mannrich.

Desde 1985, a Comissão Pastoral da Terra registrou 1220 ocorrências de assassinato e 1616 vítimas provenientes de conflitos agrários – por motivos que vão desde a escravidão até a ocupação de terras. Até hoje, apenas 97 foram julgadas. “A impunidade nesses casos é histórica”, afirma o padre Canuto.

Com isso, a PEC, que voltará ao plenário no dia 22 [de maio], pode ser um instrumento para, de fato, inibir essa prática. “O fato da PEC prever a expropriação de propriedades é um grande avanço. Agora, caso a emenda seja aprovada sem essa medida será uma afirmação do caráter arcaico e explorador da legislação brasileira”, conclui.

Fonte: Carta Capital – http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ruralistas-barram-punicao-a-escravocratas/

XINGU, AMERÍNDIOS, BRASIL E UFC

por José Maria Arruda, filósofo, via Facebook

De todas as imagens que vi nos últimos dias, essa foi a que me causou algum impacto… Positivo. Não gosto do tal UFC. Questão estética para mim. Mas gostei da idéia do Anderson ir aprender a luta dos índios do Xingu para incorporar na sua. A idéia de aprender com uma cultura verdadeiramente nativa, anterior à colonização européia… Culturas que sempre foram negadas em seu valor e dizimadas em sua existência. Nossa maior luta não é da UFC… Mas a luta contra a Casa Grande e seus capatazes!

ZÉ MARIA POLEMIZA, AO MEU VER, COM PROPRIEDADE:

“O que poderia o corpo e suas formas de luta contra a pólvora dos portugueses, espanhóis, ingleses e franceses? O que pode o corpo?”

CAPITALISMO E FORMAÇÃO SOCIAL ESCRAVISTA NO BRASIL. Rodrigo Furtado Costa


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Para entender a nossa formação social, os autores “clássicos” procuraram entender também como se constituiu o capitalismo no Brasil

A proposta deste pequeno texto se resume na apresentação, mesmo que introdutória, dos caminhos trilhados por alguns pensadores considerados clássicos para explicar a origem da formação social brasileira e a sugestão de alguns estudos indispensáveis para sua melhor compreensão, mesmo que um ou outro possa receber a contestação de “clássico”.

Esses estudiosos recorreram à interpretação do caráter específico do capitalismo constituído no Brasil. Noutras palavras: houve uma tentativa por parte da nossa literatura social e econômica de explicar a sociedade brasileira, mas seria preciso antes tratar de uma polêmica sobre o caráter e sobre a especificidade do capitalismo brasileiro. Afirmamos, portanto, que esse tema não foi estudado por acaso e sua base teórico- conceitual se assenta sobre as teses marxianas que muito influenciaram a historiografia brasileira pós 1930. Não obstante tal recorte que nos impulsiona a escrever estes apontamentos bibliográficos, alguns trabalhos compõem com extrema importância o rol de argumentos que corroboram para o estudo da formação social do Brasil, mas que são por ora apenas indicados como também necessários: Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; Casa-Grande e Senzala, de Gilberto Freyre; Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro; Geografia da Fome, de Josué de Castro e Formação da Literatura Brasileira, de Antônio Cândido.

Em relação ao processo de desenvolvimento do capitalismo, recorremos a Caio Prado Júnior, o qual pensou o socialismo e contribuiu para uma apresentação de possibilidades de comparação entre o próprio socialismo e a ideia capitalista. Também a sugestão da leitura de Celso Furtado é necessária, cuja contribuição foi substancial para o pensamento econômico acerca do desenvolvimento do modo de produção capitalista.

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Trabalho escravo


Caio Prado, com base no capítulo “A acumulação primitiva do capital”, da obra O capital, do pensador alemão Karl Marx, desenvolveu a ideia de um capitalismo colonial. Essa tese pode ser analisada em seu livro Formação do Brasil Contemporâneo, especificamente no primeiro capítulo, no qual o autor coloca que se elaborou no Brasil um capitalismo baseado na empresa mercantil. Nesse sistema em que se inserem as relações travadas entre metrópoles europeias e suas colônias ao longo dos séculos 16, 17 e 18, o Brasil assumiu a forma de colônia de exploração montada com grande volume de capital europeu, com trabalho compulsório (escravo) e produzindo produtos que não havia na Europa, sendo que a Europa também não os produzia. Na verdade, essa forma de empresa mercantil elaborada, isto é, com um capitalismo montado de fora, assentado sobre a grande propriedade rural e com trabalho escravo, visava ao fornecimento desses produtos e de matéria- prima para o exterior.

Outra tese que segue a linha de Caio Prado e, portanto, de Marx, é a do historiador Fernando Novais. Diz ele que a colonização no Brasil (e na América) esteve inserida no que se chamou de Antigo Sistema Colonial (séculos 16 ao 18), indo até meados da Revolução Industrial, período este que marcou a transição do feudalismo para o capitalismo. Esse sistema esteve voltado para a acumulação primitiva de capital para a Europa e teve como base a propriedade monocultora, produzindo produtos tropicais, cujo “dinheiro” é representado pelo metal (ouro e prata); baseou-se também no trabalho compulsório (escravo) e no Pacto Colonial (monopólio colonial da metrópole), isto é, as colônias não poderiam produzir ou trocar alguma coisa antes de passar pela metrópole portuguesa, onde se pagavam os impostos. Tal pacto é objetivamente o elemento regulador dessa conjuntura.

Novais assume a posição de que era o tráfico negreiro que justificava a escravidão (e não o contrário), pois era um dos negócios de maior renda tanto para uma elite quanto para o establishment europeus. Nesse sentido, forja-se a tese de que o tráfico permitiu a Revolução Industrial na Inglaterra pela acumulação primitiva de capital por ele propiciada, de modo que o trabalho indígena e dos imigrantes eram inviáveis. Todavia, esse tráfico é que explicaria a introdução do trabalho escravo nas colônias. Vejamos que a escravidão tinha sido abolida na Europa nos séculos 5/6, ou seja, 10 séculos antes do início desse Sistema Colonial. Essa mesma Europa e esse mesmo capital mercantil que criaram a imagem e a figura do trabalhador proletário (século 19) é que vão recriar a escravidão no Novo Mundo. Não se tratava de colonizar para apenas ocupar a terra, mas sim colonizar para o capital. A tese de Novais é mais elaborada, mais sofisticada que a de Caio Prado, bem como as de Florestan Fernandes, de Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni desenvolvidas a partir das décadas de 50 e 60 do século 20, baseadas em Caio Prado, ou na mesma linha de abordagem teórica.

Outro pensador que elencamos é Nelson Werneck Sodré*, cuja posição assumida é a de que nas áreas em que decaiu o sistema escravista, as instituições contribuíram para um regresso a um sistema feudalista (não como o da Europa), mas com as obrigações que vêm do feudalismo, quais sejam: os trabalhadores prestando serviços, agregados, sendo explorados entregando uma parte da produção ao latifúndio feudal ou semifeudal, o qual persistiu até o século 20, principalmente no sertão nordestino. Nesse sentindo, o latifúndio tinha um poder coercitivo, fazendo, às vezes, suas punições e sua justiça. Sodré mostra que outras áreas caminharam para esse contexto, como foi o caso de Minas Gerais.

Escravismo colonial

Tese também de grande relevância em nossa literatura socioeconômica é a do Escravismo Colonial, desenvolvida na segunda metade do século 20 por autores como Ciro Flamarion Cardoso e Jacob Gorender. Flamarion Cardoso defendeu a ideia de que no Novo Mundo, em geral, e no Brasil, em particular, esse novo modo de produção escravista colonial que se despontou na Idade Moderna se alicerçou sobre as relações de produção capitalistamercantil, sendo voltado para o exterior, mas com trabalho compulsório. Porém, tal modo de produção interno foi subsidiado pelo capitalismo.

Jacob Gorender, por sua vez, argumentou claramente sobre a ideia de modo de produção escravista. Para ele, nessa explicação, explicação, o que imperam são as relações de produção e a estrutura produtiva encontradas no âmbito do escravismo colonial. Dentre as várias linhas de abordagem teórica que podemos encontrar acerca da formação social escravista brasileira, observamos a filiação de muitas com teses marxianas (como foi o caso de Gorender, Caio Prado, Fernando Henrique Cardoso, Novais, etc.), isto é, fica clara a influência das ideias de Marx e Engels (“pais” do socialismo científico) na argumentação sugerida por vários autores que trataram da questão.

Não foi diferente com uma outra tese baseada na formação social escravista, formada por Florestan Fernandes e sistematizada por Octavio Ianni. Respectivamente, mestre e discípulo. Ambos sinalizaram para a importância de se trabalhar a totalidade das formações sociais, econômicas e políticas de forma mais abrangente que um modo de produção. Na verdade seria necessário estabelecer um conjunto que envolveria esses vários modos de produção e analisá-los.

Todos esses referenciais teóricos aos quais nos reportamos até aqui são apenas sugestões de estudo e são clássicos de nossa literatura social, obviamente, mas que devem ser entendidos como um esforço de interpretação da formação da sociedade brasileira. No entanto, para que esse esforço seja válido, a formação social brasileira não se separa do processo de formação escravista também empreendido entre nós. E o que esses pensadores fizeram, muitos na melhor tradição do materialismo histórico- dialético, foi contribuir para um entendimento científico e racional das estruturas política, social e econômica que compuseram nossa História.

A análise marxiana sobre a escravidão revelou que este foi o fator principal que impulsionou a acumulação primitiva e que, por sua vez, engendrou o desenvolvimento do capitalismo. E é dentro dessa conjuntura histórica que poderemos entender como se deu o processo de formação de nossa sociedade.

Uma observação, por fim, faz-se necessária. A questão da escravidão e do papel do negro dentro do escravismo foi, usualmente, tratada como se o escravo africano não tivesse sido sujeito de ações que levaram a conflitos e à reivindicação de liberdade: da sua e dos seus. Ou seja, os negros foram tratados por boa parte de nossa historiografia como “pobres coitados” esperando que o branco viesse libertá-lo. Isso não representa a verdade histórico-sociológica dos fatos, mas, sim, a consonância com as vozes e olhares dos vencedores. No dia a dia, o escravo negro – o vencido – lutou e exigiu, sim, mesmo que durante séculos, sua liberdade. Estudos ligados à Nova História*  vêm atualmente recompor uma outra historiografia sobre o papel do negro como sujeito das ações por sua liberdade. Dentre tantos trabalhos para uma introdução do assunto nos é possível sugerir dois ensaios: Rebeliões da Senzala, de Clóvis Moura e Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão, de Sidney Chalhoub.

*Nelson Werneck Sodré » Militar e historiador, Nelson Werneck Sodré (1911-1999) colaborou com o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISE B) e foi um divulgador da teoria marxista no Brasil. Escreveu livros como Introdução à Revolução Brasileira, Formação Histórica do Brasil e História Militar do Brasil.

*Nova História » Por Nova História ou, em francês, Nouvelle Histoire entende-se uma referência à chamada terceira geração de autores da Escola dos Annales, surgida na década de 1970. A história das mentalidades e aos ângulos originais dos fatos históricos – presentes, aliás, desde os primeiros tempos dos Annales – estão na pauta desses autores. O nome de maior fama dessa corrente é Jacques Le Goff, que publicou estudos primorosos sobre a Idade Média.

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Publicado em abril, 2011. Revista Sociologia Ciência & Vida, Editora Escala, São Paulo

http://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/34/artigo213732-1.asp