OPINIÃO SOBRE COTAS RACIAIS A PEDIDO DA REVISTA ATUAL, FRUTAL/MG – Número de nov. 2011

Opinião acerca das Cotas – Editorial Revista Atual

Como professor, como miscigenado, ser humano em ampla alteridade, como cientista social e como cidadão republicano, sou e estou a favor das cotas.

As ações afirmativas e de pressão legítima (histórica e social, além de cultural) sobre as políticas públicas a partir de amplos e sérios debates com diversos setores da sociedade são necessárias. Conhecer, entender, discutir, participar das diversas reivindicações que fazem parte das agendas oficiais dos poderes público e privado, bem como de movimentos sociais que atuam no combate ao racismo e a toda e qualquer forma de intolerância, e falo aqui do Terceiro Setor também, é mais do que necessário se quisermos trazer à baila nossa história e sua desmistificação sobre como se forjou (e ainda forja) a sociedade brasileira legada por amplos processos de exclusão, intolerância, alienação… O debate sobre as lutas empreendidas por negros na nossa história e o conhecimento sobre o fosso etnorracial, em todas as suas nuances, é imprescindível para se pensar a questão. Essa realidade do passado escravista colonial e imperial do Brasil, bem como dos estereótipos e do legado que impulsionaram na sequência a formação de uma “nação”, não pode ser pensada separada da condição da formação de um capitalismo (e seus modelos de vida) entre nós (ver Capitalismo e Formação Social Escravista no Brasilhttp://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/34/artigo213732-1.asp).

Os números mostram que as populações de origem africana (os afrodescendentes) ainda são as que mais sofrem com os processos de exclusão, preconceitos, racismos, intolerância, embora não as únicas. Os dados do IBGE ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, o PNAD, o Grupo de Trabalho para Assuntos Afro-Brasileiros da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, bem como IPEA etc. apresentam em seus sites e publicações suas pesquisas. No que tange à educação, de forma geral, e, em particular, o ensino superior (graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu), ao analisarmos a realidade sociológica dessa enorme parcela da população nacional, “essas estatísticas se tornam ainda mais perversas se considerarmos que a maioria dos negros que concluiu o ensino superior no Brasil estudou em faculdades privadas com baixa credencial acadêmica, que não desenvolveram o tripé ensino, pesquisa e extensão” (FONSECA, Dagoberto J. Políticas Públicas e Ações Afirmativas. São Paulo: Selo Negro, 2009, p. 99). Nesse sentido, “é importante questionar o papel das universidades como instituições do Estado brasileiro que prestam um serviço de extrema relevância à população. Há que se perguntar qual a relação delas com a base da pirâmide escolar, negra e empobrecida. As universidades têm um papel e uma função social e política a cumprir no desenvolvimento tecnológico, científico, cultural, econômico, institucional e político do Estado, na medida em que estruturam também as bases de nossa soberania nacional: criação, renovação e difusão de conhecimento. Desse modo, existe uma séria necessidade de aliança efetiva e coerente entre a universidade, Estado, governos e sociedade civil no atendimento a crianças, jovens e famílias de descendência africana e indígena de maneira direta” (Ibid., p. 99-100).

Pelo fato de não haver espaço pra elencarmos e aprofundarmos determinadas questões, é necessário pelo menos dizer que, a partir do que podemos ver acima, as políticas de ações afirmativas adotadas não são de agora e não se resumem apenas às questões de etnias. Quando se têm bancos destinados a idosos, gestantes no transporte público, aos portadores de algum tipo de deficiência, isto é, a questão de acessibilidade, estamos também falando de ação afirmativa. No entanto, a questão etnorracial revela que essas políticas são de cunho liberal, ao contrário do que disseminam erroneamente as mídias e pensa a maioria das pessoas e críticos das cotas, pelo fato de que estão também falando de preparação e acesso aos bens culturais e técnicos necessários para ‘formar’ mão de obra especializada para o mercado (que é capitalista). O viés dessas políticas não é necessariamente revolucionário e nem “puramente” de matriz teórico-conceitual marxista, como julgam alguns. Pelo contrário: é liberal. O que temos historicamente de fato é um processo de desigualdade de classes, ao fim e ao cabo, a partir de uma matriz de desigualdade entre etnias (não uso, antropologicamente, o termo “raça” por considerá-lo errado). “No Brasil, esse processo de reprodução da desigualdade entre as classes é concomitante a um processo de reprodução da desigualdade entre as raças. Para levarmos em consideração apenas as taxas de analfabetismo entre os brasileiros,  comparando-se os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD) de 1992 e 1999, ‘as taxas de analfabetismo tiveram redução em todos os grupos de cor, mas entre negros e pardos ainda são quase três vezes maiores do que entre brancos… Em 1992 10,6% dos brancos eram analfabetos, 28,7% dos pretos (nomenclatura oficial do IBGE) e 25,2% dos pardos. Em 1999, 8,3% dos brancos, 21% dos pretos e 19,6% dos pardos eram analfabetos’ (Folha de São Paulo, 5/04/2001)” (PRAXEDES, Rosângela R.; PRAXEDES, Walter L. A. Marxismo e Política de Cotas. Revista Espaço Acadêmico. Maringá: Universidade Estadual de Maringá, Nº 22, março de 2003. Acesso: http://www.espacoacademico.com.br/022\22rwpraxedes.htm).

Entender o problema em tela, para além do falseamento da realidade e, portanto, de sua ideologização, é um imperativo categórico de modo que se possa constatar que tal reflexão perpassa as lutas históricas com o objetivo de ajudar a diminuir as desigualdades sociais, bem como ser um forte obstáculo aos diversos tipos de racismos. Além dos governos, da própria mídia e da escola – recentemente ouvi de uma pedagoga que “essa coisa de racismo e preconceito entre crianças, na escola, é bobeira, pois isso não existe mais” –, os movimentos sociais e outros setores da sociedade civil necessitam agir consciente e sistematizadamente.

Rodrigo Furtado Costa, cientista social pela UNESP/Araraquara, especialista em Gestão e Exercício da Docência no Ensino Superior, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Campus de Frutal e Faculdade Frutal.

CURRÍCULO LATTES: 

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4751741J1&tipo=completo&idiomaExibicao=1

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